Procedimento Comum Cível 0007794-93.2010.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2010

Valor da Causa

R$ 89.705,24

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa. Heloisa Pinto de Freitas Viera Graddi

Partes do Processo

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

DANIEL SANTANA MOTA SIMOES

Terceiro

HSBC

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/BA 25998·CPF·Representa: Autor

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/BA 31661·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MISAEL PORTELA

OAB/BA 12612·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

DANIEL SANTANA MOTA SIMOES

Terceiro

HSBC

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

WINES DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO FERREIRA COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CEZAR COUTINHO COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de WINES DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de WINES DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:49

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:49

Publicado Despacho em 30/09/2024.

09/04/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:19

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 01/09/2025 23:59.

21/01/2026, 03:17

Decorrido prazo de WINES DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 01/09/2025 23:59.

20/01/2026, 16:17

Publicado Decisão em 08/08/2025.

20/01/2026, 05:18

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

20/01/2026, 05:18

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 23:00

Processo Reativado

06/08/2025, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 22:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2025, 22:49

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 10:46

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de WINES DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de WINES DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:49

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:49

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 21:54

Decisão

•26/04/2025, 22:49

Publicado Despacho em 30/09/2024.

09/04/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:19

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 01/09/2025 23:59.

21/01/2026, 03:17

Decorrido prazo de WINES DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 01/09/2025 23:59.

20/01/2026, 16:17

Publicado Decisão em 08/08/2025.

20/01/2026, 05:18

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

20/01/2026, 05:18

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 23:00

Processo Reativado

06/08/2025, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 22:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2025, 22:49

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Interessado: Wines Do Brasil Representacoes Comerciais Ltda Advogado: Vinicius Misael Portela (OAB:BA12612) Terceiro Interessado: Cezar Coutinho Coelho Terceiro Interessado: Paulo Roberto Ferreira Coelho PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0007794-93.2010.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 11:44

Decorrido prazo de WINES DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 25/08/2023 23:59.

14/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 25/08/2023 23:59.

14/09/2023, 00:20

Publicado Despacho em 01/08/2023.

13/09/2023, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 21:18

Conclusos para decisão

08/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/07/2023, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 22:45

Conclusos para decisão

10/01/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 17:10

Juntada de certidão

19/12/2022, 17:10

Recebidos os autos

19/12/2022, 17:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.

21/07/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/07/2022, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:38

Expedição de documento

14/07/2022, 00:00

Petição

13/07/2022, 00:00

Publicação

23/06/2022, 00:00

Petição

14/06/2022, 00:00

Expedição de documento

14/06/2022, 00:00

Publicação

03/06/2022, 00:00

Liminar

28/05/2022, 00:00

Expedição de documento

20/05/2022, 00:00

Petição

19/05/2022, 00:00

Publicação

16/05/2022, 00:00

Abandono da causa

07/05/2022, 00:00

Petição

02/05/2022, 00:00

Documento

16/11/2020, 00:00

Petição

14/10/2020, 00:00

Publicação

07/10/2020, 00:00

Mero expediente

01/10/2020, 00:00

Mero expediente

06/06/2019, 00:00

Petição

01/02/2016, 00:00

Petição

27/01/2014, 00:00

Petição

27/01/2014, 00:00

Petição

27/01/2014, 00:00

Petição

27/01/2014, 00:00

Petição

27/01/2014, 00:00

Petição

27/01/2014, 00:00

Petição

27/01/2014, 00:00

Petição

27/01/2014, 00:00

Petição

27/01/2014, 00:00

Recebimento

12/12/2013, 00:00

Documento

24/10/2013, 00:00

Publicação

16/09/2013, 00:00

Recebimento

12/09/2013, 00:00

Mero expediente

10/09/2013, 00:00

Petição

07/01/2013, 00:00

Publicação

24/11/2012, 00:00

Recebimento

26/09/2012, 00:00

Petição

19/09/2012, 00:00

Documento

31/08/2012, 18:50

Petição

27/07/2012, 15:52

Protocolo de Petição

27/07/2012, 15:10

Petição

13/07/2012, 12:20

Protocolo de Petição

13/07/2012, 12:15

Expedição de documento

06/07/2012, 12:46

Petição

05/07/2012, 13:23

Protocolo de Petição

05/07/2012, 13:17

Expedição de documento

27/06/2012, 13:31

Petição

04/06/2012, 16:36

Protocolo de Petição

04/06/2012, 15:48

Documento

16/05/2012, 17:21

Expedição de documento

03/05/2012, 11:23

Petição

13/04/2012, 10:59

Protocolo de Petição

13/04/2012, 10:59

Conclusão

21/09/2011, 15:37

Expedição de documento

21/09/2011, 14:40

Expedição de documento

12/08/2011, 13:17

Conclusão

17/06/2011, 11:38

Petição

17/06/2011, 11:37

Protocolo de Petição

17/06/2011, 11:36

Conclusão

27/05/2011, 17:33

Petição

27/05/2011, 16:55

Protocolo de Petição

27/05/2011, 16:53

Expedição de documento

24/05/2011, 13:46

Conclusão

27/04/2011, 17:59

Expedição de documento

27/04/2011, 17:58

Protocolo de Petição

25/04/2011, 17:44

Expedição de documento

18/04/2011, 14:36

Conclusão

11/04/2011, 16:04

Documento

11/04/2011, 16:03

Expedição de documento

04/10/2010, 18:24

Protocolo de Petição

28/09/2010, 16:37

Ato ordinatório

20/09/2010, 17:46

Documento

20/09/2010, 17:19

Expedição de documento

01/09/2010, 13:14

Conclusão

20/08/2010, 11:46

Distribuição

18/08/2010, 11:33

Despacho

•26/09/2024, 14:10

Despacho

•23/09/2024, 16:37

Despacho

•30/07/2023, 21:48

Despacho

•26/07/2023, 22:45

Acórdão

•10/11/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:47

Decisão

•28/05/2022, 22:02

Sentença

•07/05/2022, 00:39

Despacho

•01/10/2020, 23:07

Despacho

•06/06/2019, 16:05

Despacho

•27/01/2014, 12:01

Todos os documentos(29)

Decisão

•29/04/2025, 21:54

Decisão

•26/04/2025, 22:49

Despacho

•26/09/2024, 14:10

Despacho

•23/09/2024, 16:37

Despacho

•30/07/2023, 21:48

Despacho

•26/07/2023, 22:45

Acórdão

•10/11/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:47

Decisão

•28/05/2022, 22:02

Sentença

•07/05/2022, 00:39

Despacho

•01/10/2020, 23:07

Despacho

•06/06/2019, 16:05

Despacho

•27/01/2014, 12:01

Ato Ordinatório

•27/01/2014, 12:00

Ato Ordinatório

•27/01/2014, 12:00

Ato Ordinatório

•27/01/2014, 12:00

Ato Ordinatório

•27/01/2014, 12:00

Despacho

•27/01/2014, 12:00

Ato Ordinatório

•27/01/2014, 12:00

Despacho

•27/01/2014, 12:00

Ato Ordinatório

•27/01/2014, 12:00

Ato Ordinatório

•27/01/2014, 12:00

Ato Ordinatório

•27/01/2014, 12:00

Ato Ordinatório

•27/01/2014, 12:00

Despacho

•27/01/2014, 12:00

Despacho

•10/09/2013, 16:55

Ato Ordinatório

•26/09/2012, 18:00