Procedimento Comum Cível 0500558-18.2016.8.05.0137 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500558-18.2016.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2025, 00:00

Publicação

31/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Joseane Cardoso Barbosa Dos Santos Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710-A) Apelado: Municipio De Ourolandia Advogado: Joel Caetano Da Silva Neto (OAB:BA25377-A) Apelado: Caixa De Previdencia Dos Servidores Munic Ourolandia Advogado: Jonathas Souza Dos Santos (OAB:BA54890-E) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500558-18.2016.8.05.0137 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: JOSEANE CARDOSO BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): FILIPE SANTOS GOMES APELADO: MUNICIPIO DE OUROLANDIA e outros Advogado(s):JOEL CAETANO DA SILVA NETO registrado(a) civilmente como JOEL CAETANO DA SILVA NETO, JONATHAS SOUZA DOS SANTOS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SERVIDORA MUNICIPAL. PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR TEMPO INDETERMINADO NA CIDADE DE SALVADOR. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL. INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES LABORAIS NÃO COMPROVADA. POSSIBILIDADE DE RETORNO ÀS ATIVIDADES FUNCIONAIS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES CORRELATAS NA CIDADE DE SALVADOR COM VÍNCULO DE 40 HORAS SEMANAIS. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA NÃO DEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 0500558-18.2016.8.05.0137 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os autos ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelas razões alinhadas no voto do relator.

24/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

30/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 00:00

Petição (Apelação)

24/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 00:00

Improcedência

03/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 00:00

Documentos

Ementa

•24/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Apelação)

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Petição (Petição (outras))

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