Execução de Título Extrajudicial 0031389-45.1987.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/1987

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BANEB FINANCEIRA SA CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA

Autor

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANEB

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO

OAB/BA 25961·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

CATARINA QUEIROZ

OAB/BA 27188·CPF·Representa: Autor

JOAO PINTO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA 2021·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BANEB FINANCEIRA SA CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA

Autor

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANEB

Terceiro

HUMBERTO TEIXEIRA DE SENA

Reu

JOSE ANTONIO DE CARVALHO CORREIA LIMA

CPF

Reu

BARBARA ELIETE DE PINNA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO

OAB/BA 25961·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

CATARINA QUEIROZ

OAB/BA 27188·CPF·Representa: Autor

JOAO PINTO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA 2021·CPF·Representa: Réu

MARIO PINTO RODRIGUES DA COSTA FILHO

OAB/BA 4873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Humberto Teixeira de Sena em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CARVALHO CORREIA LIMA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:29

Decorrido prazo de Humberto Teixeira de Sena em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CARVALHO CORREIA LIMA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:29

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 20:52

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:51

Decorrido prazo de Humberto Teixeira de Sena em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:51

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia SA em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:51

Decorrido prazo de BANEB FINANCEIRA SA CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:51

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CARVALHO CORREIA LIMA em 29/08/2025 23:59.

20/01/2026, 15:55

Todas as movimentações(237)

Decorrido prazo de Humberto Teixeira de Sena em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CARVALHO CORREIA LIMA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:29

Decorrido prazo de Humberto Teixeira de Sena em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CARVALHO CORREIA LIMA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 13:27

Despacho

•15/04/2026, 17:11

25/04/2026, 20:52

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:51

Decorrido prazo de Humberto Teixeira de Sena em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:51

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia SA em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:51

Decorrido prazo de BANEB FINANCEIRA SA CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:51

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CARVALHO CORREIA LIMA em 29/08/2025 23:59.

20/01/2026, 15:55

Publicado Sentença em 07/08/2025.

19/01/2026, 20:46

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

19/01/2026, 20:46

Decorrido prazo de Humberto Teixeira de Sena em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:59

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia SA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:59

Decorrido prazo de BANEB FINANCEIRA SA CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:59

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:59

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CARVALHO CORREIA LIMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:58

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CARVALHO CORREIA LIMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:23

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CARVALHO CORREIA LIMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:23

Decorrido prazo de Humberto Teixeira de Sena em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:23

Decorrido prazo de Humberto Teixeira de Sena em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:23

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia SA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:23

Decorrido prazo de BANEB FINANCEIRA SA CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:23

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:23

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 11:34

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 04:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 13:36

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CARVALHO CORREIA LIMA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de Humberto Teixeira de Sena em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia SA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de BANEB FINANCEIRA SA CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:09

Embargos de declaração acolhidos

13/11/2025, 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 05:48

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 05:47

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:35

Juntada de certidão

05/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 06:54

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 19:14

Juntada de certidão

09/01/2025, 15:30

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CARVALHO CORREIA LIMA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:24

Decorrido prazo de Humberto Teixeira de Sena em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:24

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia SA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:24

Decorrido prazo de BANEB FINANCEIRA SA CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:24

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Baneb S.a. Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Exequente: Baneb Financeira Sa Cred Financiamento E Investimento Advogado: Daniel Penh PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0031389-45.1987.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 30/09/2024.

29/09/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

29/09/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 22:55

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 22:27

Decorrido prazo de Humberto Teixeira de Sena em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:41

Decorrido prazo de BANEB FINANCEIRA SA CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE CARVALHO CORREIA LIMA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 09:41

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.

19/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

19/03/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:08

Juntada de certidão

14/03/2024, 14:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

14/03/2024, 14:03

Desentranhado o documento

14/03/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 00:57

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Publicação

12/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2022, 00:00

Mero expediente

07/04/2022, 00:00

Publicação

23/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2021, 00:00

Expedição de documento

16/09/2021, 00:00

Mero expediente

20/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2021, 00:00

Petição

18/08/2021, 00:00

Publicação

05/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2021, 00:00

Mero expediente

26/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2021, 00:00

Petição

27/05/2021, 00:00

Publicação

20/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2021, 00:00

Publicação

08/04/2021, 00:00

Documento

07/04/2021, 00:00

Documento

07/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/04/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

30/03/2021, 00:00

Petição

25/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2021, 00:00

Publicação

08/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/03/2021, 00:00

Mero expediente

04/03/2021, 00:00

Petição

09/02/2021, 00:00

Publicação

01/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/01/2021, 00:00

Documento

13/11/2020, 00:00

Documento

12/11/2020, 00:00

Publicação

27/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2020, 00:00

Mero expediente

23/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2020, 00:00

Documento

21/11/2019, 00:00

Documento

21/11/2019, 00:00

Documento

21/11/2019, 00:00

Expedição de documento

21/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

05/11/2019, 00:00

Redistribuição de processo - saída

05/11/2019, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

05/11/2019, 00:00

Incompetência

31/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2019, 00:00

Petição

31/07/2019, 00:00

Petição

26/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2019, 00:00

Expedição de Carta

06/06/2019, 00:00

Publicação

04/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2019, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2019, 00:00

Petição

28/05/2019, 00:00

Publicação

21/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2019, 00:00

Paralisação por negligência das partes

15/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2019, 00:00

Publicação

18/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/04/2019, 00:00

Mero expediente

15/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/03/2019, 00:00

Publicação

23/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/02/2019, 00:00

Petição

31/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2018, 00:00

Publicação

19/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/07/2018, 00:00

Mero expediente

16/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/10/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

02/10/2017, 00:00

Recebimento

15/03/2016, 00:00

Recebimento

07/08/2014, 00:00

Petição

07/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2014, 00:00

Recebimento

15/04/2014, 00:00

Petição

15/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2014, 00:00

Publicação

07/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2014, 00:00

Mero expediente

19/03/2014, 00:00

Publicação

06/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/08/2013, 00:00

Mero expediente

25/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2012, 00:00

Publicação

24/07/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2012, 00:00

Antecipação de Tutela

09/07/2012, 00:00

Conclusão

06/10/2011, 11:51

Ato ordinatório

01/02/2011, 14:56

Conclusão

05/10/2010, 16:57

Protocolo de Petição

01/10/2010, 17:33

Documento

01/10/2010, 11:29

Protocolo de Petição

30/09/2010, 11:49

Documento

29/09/2010, 11:40

Publicado pelo dpj

28/09/2010, 01:43

Enviado para publicação no dpj

27/09/2010, 12:18

Mero expediente

23/09/2010, 15:45

Mero expediente

26/05/2010, 10:25

Conclusão

06/05/2010, 15:46

Protocolo de Petição

05/05/2010, 12:32

Publicado pelo dpj

23/04/2010, 01:20

Enviado para publicação no dpj

22/04/2010, 13:50

Mero expediente

30/03/2010, 10:56

Conclusão

26/03/2010, 16:30

Conclusão

17/11/2009, 16:41

Protocolo de Petição

13/11/2009, 15:44

Recebimento

13/11/2009, 15:43

Entrega em carga/vista

12/11/2009, 17:44

Petição

12/11/2009, 17:41

Protocolo de Petição

12/11/2009, 17:41

Publicado pelo dpj

11/11/2009, 00:15

Enviado para publicação no dpj

10/11/2009, 11:36

Despacho do juiz

04/11/2009, 15:30

Conclusão

22/10/2009, 14:35

Conclusão

08/10/2009, 15:08

Conclusão

07/10/2009, 18:22

Processo autuado

07/10/2009, 18:16

Recebimento

07/10/2009, 10:34

Remessa

07/10/2009, 08:40

Redistribuição

06/10/2009, 17:54

Remessa

16/09/2009, 12:40

Publicado pelo dpj

15/09/2009, 22:47

Enviado para publicação no dpj

15/09/2009, 17:51

Incompetência

09/09/2009, 17:26

Protocolo de Petição

12/08/2009, 10:38

Protocolo de Petição

03/04/2009, 11:03

Certidao

04/04/2005, 11:54

Publicado no dpj

05/05/2003, 13:36

Publicação no dpj

02/05/2003, 12:15

Publicado no dpj

22/04/2003, 13:17

Publicação no dpj

14/04/2003, 11:20

Publicado no dpj

17/03/2003, 14:05

Publicação no dpj

13/03/2003, 10:52

Autos - devolvidos ao cartorio

30/01/2003, 14:42

Carga advogado - autor

29/05/2001, 09:48

Publicado no dpj

13/07/2000, 14:03

Publicação no dpj

11/07/2000, 17:57

Publicado no dpj

02/06/2000, 14:15

Publicação no dpj

31/05/2000, 14:22

Autos - devolvidos ao cartorio

20/09/1996, 17:15

Carga advogado - autor

19/09/1996, 14:04

Publicado no dpj

18/09/1996, 17:37

Juntada peticao - autor

07/06/1995, 14:49

Processo redistribuido

11/04/1995, 09:29

Carga advogado - autor

07/03/1988, 14:00

Distribuição

23/10/1987, 16:05

Sentença

•18/11/2025, 13:36

Sentença

•13/11/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:34

Sentença

•30/06/2025, 14:56

Sentença

•25/06/2025, 15:11

Despacho

•26/09/2024, 10:22

Despacho

•24/09/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:08

Despacho

•07/04/2022, 14:40

Despacho

•20/08/2021, 15:29

Despacho

•26/07/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 10:41

Todos os documentos(42)

Despacho

•22/04/2026, 13:27

Despacho

•15/04/2026, 17:11

Sentença

•18/11/2025, 13:36

Sentença

•13/11/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:34

Sentença

•30/06/2025, 14:56

Sentença

•25/06/2025, 15:11

Despacho

•26/09/2024, 10:22

Despacho

•24/09/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:08

Despacho

•07/04/2022, 14:40

Despacho

•20/08/2021, 15:29

Despacho

•26/07/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 10:41

Decisão

•30/03/2021, 16:53

Despacho

•04/03/2021, 11:09

Despacho

•23/04/2020, 17:42

Decisão

•31/10/2019, 13:40

Sentença

•30/05/2019, 13:25

Sentença

•15/05/2019, 17:27

Despacho

•15/04/2019, 12:55

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 12:20

Despacho

•16/07/2018, 17:49

Despacho

•02/10/2017, 09:12

Decisão

•02/10/2017, 09:12

Despacho

•02/10/2017, 09:12

Despacho

•02/10/2017, 09:11

Despacho

•02/10/2017, 09:11

Despacho

•02/10/2017, 09:09

Despacho

•02/10/2017, 09:07

Decisão

•02/10/2017, 09:07

Despacho

•02/10/2017, 09:07

Despacho

•02/10/2017, 09:07

Despacho

•02/10/2017, 09:07

Despacho

•02/10/2017, 09:07

Despacho

•02/10/2017, 09:04

Despacho

•02/10/2017, 09:04

Despacho

•02/10/2017, 09:04

Despacho

•19/03/2014, 16:01

Despacho

•25/07/2013, 09:54

Decisão

•09/07/2012, 16:54