Execução Fiscal 8031418-64.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.393,05

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CLINICA ODONTO DIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de decisão.

30/04/2026, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 07:51

Conclusos para decisão

15/04/2026, 17:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:53

Declarada incompetência

05/02/2026, 10:16

Expedição de decisão.

05/02/2026, 10:16

Conclusos para decisão

04/02/2026, 20:42

Processo Desarquivado

04/02/2026, 20:42

Arquivado Provisoriamente

07/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 13:25

Decorrido prazo de CLINICA ODONTO DIAS LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 19:18

Publicado Decisão em 07/02/2024.

09/02/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

09/02/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Clinica Odonto Dias Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8031418-64.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8031418-64.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(34)

Expedição de decisão.

30/04/2026, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 07:51

Conclusos para decisão

15/04/2026, 17:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 07:51

Decisão

•05/02/2026, 10:16

07/03/2026, 01:53

Declarada incompetência

05/02/2026, 10:16

Expedição de decisão.

05/02/2026, 10:16

Conclusos para decisão

04/02/2026, 20:42

Processo Desarquivado

04/02/2026, 20:42

Arquivado Provisoriamente

07/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 13:25

Decorrido prazo de CLINICA ODONTO DIAS LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 19:18

Publicado Decisão em 07/02/2024.

09/02/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

09/02/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Clinica Odonto Dias Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8031418-64.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8031418-64.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

04/02/2024, 18:56

Comunicação eletrônica

04/02/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2024

04/02/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2024

04/02/2024, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2024, 18:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/01/2024, 19:48

Conclusos para decisão

28/01/2024, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 19:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2022, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 04:11

Decorrido prazo de CLINICA ODONTO DIAS LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 18:01

Publicado Decisão em 31/05/2021.

06/06/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

06/06/2021, 04:14

Expedição de decisão.

27/05/2021, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2021, 23:14

Declarada incompetência

06/05/2021, 20:53

Conclusos para despacho

25/03/2021, 11:41

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 11:41

Decisão

•05/02/2026, 10:16

Decisão

•04/02/2024, 18:56

Decisão

•04/02/2024, 18:56

Decisão

•04/02/2024, 18:56

Decisão

•27/05/2021, 23:14

Decisão

•06/05/2021, 20:53