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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.393,05

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Partes do Processo(23)

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

Declarada incompetência

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLINICA ODONTO DIAS LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Todas as movimentações(34)