Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002119-12.2022.8.05.0032 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002119-12.2022.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

05/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:00

Publicação

21/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESPÓLIO DE DURVAL GUIMARÃES TANAJURA e outros Advogado(s): JOAO FRANCISCO COELHO NARVAES (OAB:BA25932), TAHISE TANAJURA COTRIM (OAB:BA20278), ACIOLI VIANA SILVA (OAB:BA20901) REQUERIDO: FUNDO DE CUSTEIO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS e outros Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002119-12.2022.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Vistos etc. Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, consistente no pagamento de honorários sucumbenciais, formulado pela parte autora em face do ente público requerido. Homologados os cálculos ao ID 474271562, expediu-se RPV (ID 514410524), com depósito judicial dos valores pelo executado (ID 519161082). Confeccionado alvará em favor do exequente ao ID 521835630. Certificada a ausência de valores remanescentes depositados em conta judicial (ID 521835632). É o relatório. Decido. Compulsando os autos, observa-se a quitação dos honorários sucumbenciais pelo executado, acostando documentação comprobatória do pagamento (ID 521835630). POSTO ISSO, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas. Arquivem-se, imediatamente, com baixa, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESPÓLIO DE DURVAL GUIMARÃES TANAJURA e outros Advogado(s): JOAO FRANCISCO COELHO NARVAES (OAB:BA25932), TAHISE TANAJURA COTRIM (OAB:BA20278), ACIOLI VIANA SILVA (OAB:BA20901) REQUERIDO: FUNDO DE CUSTEIO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS e outros Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002119-12.2022.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Vistos etc. Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, consistente no pagamento de honorários sucumbenciais, formulado pela parte autora em face do ente público requerido. Homologados os cálculos ao ID 474271562, expediu-se RPV (ID 514410524), com depósito judicial dos valores pelo executado (ID 519161082). Confeccionado alvará em favor do exequente ao ID 521835630. Certificada a ausência de valores remanescentes depositados em conta judicial (ID 521835632). É o relatório. Decido. Compulsando os autos, observa-se a quitação dos honorários sucumbenciais pelo executado, acostando documentação comprobatória do pagamento (ID 521835630). POSTO ISSO, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas. Arquivem-se, imediatamente, com baixa, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESPÓLIO DE DURVAL GUIMARÃES TANAJURA e outros Advogado(s): JOAO FRANCISCO COELHO NARVAES (OAB:BA25932), TAHISE TANAJURA COTRIM (OAB:BA20278), ACIOLI VIANA SILVA (OAB:BA20901) REQUERIDO: FUNDO DE CUSTEIO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS e outros Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002119-12.2022.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Vistos etc. Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, consistente no pagamento de honorários sucumbenciais, formulado pela parte autora em face do ente público requerido. Homologados os cálculos ao ID 474271562, expediu-se RPV (ID 514410524), com depósito judicial dos valores pelo executado (ID 519161082). Confeccionado alvará em favor do exequente ao ID 521835630. Certificada a ausência de valores remanescentes depositados em conta judicial (ID 521835632). É o relatório. Decido. Compulsando os autos, observa-se a quitação dos honorários sucumbenciais pelo executado, acostando documentação comprobatória do pagamento (ID 521835630). POSTO ISSO, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas. Arquivem-se, imediatamente, com baixa, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESPÓLIO DE DURVAL GUIMARÃES TANAJURA e outros Advogado(s): JOAO FRANCISCO COELHO NARVAES (OAB:BA25932), TAHISE TANAJURA COTRIM (OAB:BA20278), ACIOLI VIANA SILVA (OAB:BA20901) REQUERIDO: FUNDO DE CUSTEIO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS e outros Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002119-12.2022.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Vistos etc. Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, consistente no pagamento de honorários sucumbenciais, formulado pela parte autora em face do ente público requerido. Homologados os cálculos ao ID 474271562, expediu-se RPV (ID 514410524), com depósito judicial dos valores pelo executado (ID 519161082). Confeccionado alvará em favor do exequente ao ID 521835630. Certificada a ausência de valores remanescentes depositados em conta judicial (ID 521835632). É o relatório. Decido. Compulsando os autos, observa-se a quitação dos honorários sucumbenciais pelo executado, acostando documentação comprobatória do pagamento (ID 521835630). POSTO ISSO, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas. Arquivem-se, imediatamente, com baixa, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ESPÓLIO DE DURVAL GUIMARÃES TANAJURA e outros Advogado(s): JOAO FRANCISCO COELHO NARVAES (OAB:BA25932), TAHISE TANAJURA COTRIM (OAB:BA20278), ACIOLI VIANA SILVA (OAB:BA20901) REQUERIDO: FUNDO DE CUSTEIO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002119-12.2022.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Vistos etc. 1 - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA (CPC, art. 534). 2 - Considerando que os cálculos apresentados pelo exequente (ID 452719405, p. 3) se mostram em consonância com o comando judicial, e não houve impugnação pelo executado (ID 462883969), HOMOLOGO os valores em questão. 3 - POSTO ISSO, considerando que o valor apurado se encontra dentro dos limites estabelecidos em lei estadual, expeça-se RPV, na forma do art. 535, §3º, II, do CPC, observado o valor de R$ 5.444,95 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), em favor do exequente e, por consequência, DETERMINO o sobrestamento do feito por 60 (sessenta dias) ou até efetiva quitação da ordem de pagamento, o que ocorrer primeiro, em atenção, inclusive, ao art. 2º do Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI-19/2023-TJBA. 4 - Se necessário, intime-se, por ato ordinatório, a parte interessada para o fornecimento dos dados necessários à expedição da requisição aludida. No formulário da RPV devem constar o nome, dentre outros dados, os documentos de identificação e o número da conta bancária do credor para o depósito do valor devido. Em caso de depósito judicial, expeça-se alvará, via BRB-Jus, em favor do exequente, voltando os autos conclusos, em seguida, para sentença extintiva (art. 3º do Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI-19/2023-TJBA). 5 - Transcorrido o prazo sobredito sem informação acerca da quitação, sequestre-se o valor devido, intimando-se os sujeitos parciais, em seguida, para manifestação no prazo comum de 05 dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Após, conclusos para sentença extintiva. 6 - No tocante a eventuais valores depositados judicialmente, devolva-se ao ente público que efetuou o depósito, porque ausente pedido no tocante à obrigação de fazer pelo exequente. 7 - Oportunamente, conclusos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Espólio De Durval Guimarães Tanajura Advogado: Joao Francisco Coelho Narvaes (OAB:BA25932) Advogado: Tahise Tanajura Cotrim (OAB:BA20278) Advogado: Acioli Viana Silva (OAB:BA20901) Requerido: Fundo De Custeio Do Plano De Saude Dos Servidores Publicos Estaduais Requerido: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: 19ª Dires - Diretoria Regional De Saúde - Brumado-ba Requerente: Rita De Cassia Pessoa Oliveira Tanajura Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002119-12.2022.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO REQUERENTE: ESPÓLIO DE DURVAL GUIMARÃES TANAJURA e outros Advogado(s): JOAO FRANCISCO COELHO NARVAES (OAB:BA25932), TAHISE TANAJURA COTRIM (OAB:BA20278), ACIOLI VIANA SILVA (OAB:BA20901) REQUERIDO: FUNDO DE CUSTEIO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO SENTENÇA 8002119-12.2022.8.05.0032 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Brumado Vistos etc. 1 - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA (CPC, art. 534). 2 - Considerando que os cálculos apresentados pelo exequente (ID 452719405, p. 3) se mostram em consonância com o comando judicial, e não houve impugnação pelo executado (ID 462883969), HOMOLOGO os valores em questão. 3 - POSTO ISSO, considerando que o valor apurado se encontra dentro dos limites estabelecidos em lei estadual, expeça-se RPV, na forma do art. 535, §3º, II, do CPC, observado o valor de R$ 5.444,95 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), em favor do exequente e, por consequência, DETERMINO o sobrestamento do feito por 60 (sessenta dias) ou até efetiva quitação da ordem de pagamento, o que ocorrer primeiro, em atenção, inclusive, ao art. 2º do Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI-19/2023-TJBA. 4 - Se necessário, intime-se, por ato ordinatório, a parte interessada para o fornecimento dos dados necessários à expedição da requisição aludida. No formulário da RPV devem constar o nome, dentre outros dados, os documentos de identificação e o número da conta bancária do credor para o depósito do valor devido. Em caso de depósito judicial, expeça-se alvará, via BRB-Jus, em favor do exequente, voltando os autos conclusos, em seguida, para sentença extintiva (art. 3º do Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI-19/2023-TJBA). 5 - Transcorrido o prazo sobredito sem informação acerca da quitação, sequestre-se o valor devido, intimando-se os sujeitos parciais, em seguida, para manifestação no prazo comum de 05 dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Após, conclusos para sentença extintiva. 6 - No tocante a eventuais valores depositados judicialmente, devolva-se ao ente público que efetuou o depósito, porque ausente pedido no tocante à obrigação de fazer pelo exequente. 7 - Oportunamente, conclusos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

24/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

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