Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Maria Sandra De Jesus Jacinto
Executado: Roberio Ribeiro De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002990-32.2024.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: MARIA SANDRA DE JESUS JACINTO e outros Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO SENTENÇA 8002990-32.2024.8.05.0142 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jeremoabo Vistos etc.
Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. No curso do processo a parte exequente comunicou a quitação do valor exequendo (ID nº 477248314). Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Considerando que o débito que ensejou o ajuizamento da presente ação foi adimplido, não assiste razão para o prosseguimento da demanda, uma vez que o pagamento é uma das formas de extinção do processo prevista no art. 924, II, do CPC/2015. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com esteio no art. 924, II, do NCPC/2015 Custas, pelo executado. Deixo de emitir condenação quanto aos honorários advocatícios, ante a regularização extrajudicial fazer presumir ajuste sobre estes. Levantem-se eventuais restrições incidentes sobre bens garantidores da dívida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Jeremoabo-BA, datado e assinado eletronicamente. Paulo Eduardo de Menezes Moreira Juiz de Direito
30/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Maria Sandra De Jesus Jacinto
Executado: Roberio Ribeiro De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002990-32.2024.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: MARIA SANDRA DE JESUS JACINTO e outros Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO DESPACHO 8002990-32.2024.8.05.0142 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jeremoabo Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se o acordo fora cumprido, sob pena de ser considerado tacitamente adimplido. Silente ou com manifestação positva, voltem-me conclusos com REGISTRO DE JULGAMENTO. Com manifestação negativa, volvam-me conclusos com REGISTRO DE DESPACHO. Intimem-se. Cumpra-se. Jeremoabo-BA, datado e assinado eletronicamente. Paulo Eduardo de Menezes Moreira Juiz de Direito
24/12/2024, 00:00
Documento (Certidão)
19/12/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Maria Sandra De Jesus Jacinto
Executado: Roberio Ribeiro De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002990-32.2024.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: MARIA SANDRA DE JESUS JACINTO e outros Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO DESPACHO 8002990-32.2024.8.05.0142 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jeremoabo Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se o acordo fora cumprido, sob pena de ser considerado tacitamente adimplido. Silente ou com manifestação positva, voltem-me conclusos com REGISTRO DE JULGAMENTO. Com manifestação negativa, volvam-me conclusos com REGISTRO DE DESPACHO. Intimem-se. Cumpra-se. Jeremoabo-BA, datado e assinado eletronicamente. Paulo Eduardo de Menezes Moreira Juiz de Direito
09/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 00:00
Documento (Certidão)
03/12/2024, 00:00
Mero expediente
29/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Maria Sandra De Jesus Jacinto
Executado: Roberio Ribeiro De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002990-32.2024.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: MARIA SANDRA DE JESUS JACINTO e outros Advogado(s): DESPACHO 1-
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO DESPACHO 8002990-32.2024.8.05.0142 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jeremoabo Vistos etc. 2- Consoante se infere no despacho de ID nº 432260655, fora determinado o recolhimento das custas processuais relativas ao ato de PENHORA e AVALIAÇÃO, contudo, o exequente acostou aos autos comprovação de recolhimento de taxa relativa a ato diverso (ID nº 437683286). 3- Dessa forma, determino que o Exequente, no prazo IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) dias e sob pena de cancelamento da distribuição, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 290 c/c art. 485, inciso IV), promova o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS relativas à Penhora, por se tratar de pressuposto objetivo de existência do processo. 4- Cumprido o comando judicial, voltem-me conclusos com REGISTRO DE DESPACHO INICIAL; 5- Sem atendimento, volvam-me conclusos com REGISTRO DE JULGAMENTO. 6- Concedo à presente decisão força de mandado de intimação e de ofício, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. 7-Cumpra-se. Jeremoabo-BA, datado e assinado eletronicamente. Paulo Eduardo de Menezes Moreira Juiz de Direito