Execução Fiscal 8009007-07.2024.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8009007-07.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

03/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

31/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: World Prime Residence Incoporadora E Construtora Spe Ltda Advogado: Michel Mendonca Ribeiro (OAB:BA38741) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8009007-07.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: WORLD PRIME RESIDENCE INCOPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA Advogado(s): MICHEL MENDONCA RIBEIRO (OAB:BA38741) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8009007-07.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Defiro o pedido de suspensão requerido pela parte Exequente. Todavia, transcorrido o prazo sem manifestação nos autos, DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis. Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

24/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•24/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Decisão)

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