Procedimento Comum Cível 8015813-56.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

JONAS OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110·CPF·Representa: Autor

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

21/03/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

20/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jonas Oliveira Pinheiro Dos Santos Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB:SP403110) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 8015813-56.2024.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: JONAS OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Em consulta ao Sistema PJe, verifica-se a existência de ação nº8019213-49.2022.8.05.0039, proposta pela parte autora em face do INSS, em trâmite neste Juízo, idêntica a esta, cujo feito foi extinto sem resolução de mérito em razão da ausência de comprovação de prévio requerimento administrativo, encontrando-se o feito em grau de recurso. Assim, com fulcro no art.10 do CPC, determino a intimação da parte autora para se manifestar acerca da litispendência. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. P. I. Camaçari/BA, 19 de dezembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8015813-56.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

24/12/2024, 00:00

Mero expediente

19/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•24/12/2024, 00:00