Procedimento Comum Cível 8022487-24.2024.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8022487-24.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: CONDOMINIO TERRA NOVA FEIRA DE SANTANA I INTERESSADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Feira de Santana5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e ComerciaisRua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BAFone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8022487-24.2024.8.05.0080Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Fornecimento de Água] Vistos etc. Passo a sanear o feito na forma a seguir: Encontram-se presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo. Definem-se os pontos controvertidos da presente lide, como sendo: a efetiva realização de serviços pela ré nas áreas comuns do condomínio em março de 2024; a responsabilidade da EMBASA pela existência dos buracos nas vias do condomínio após a suposta prestação de serviços, ou se tais danos decorrem de outra causa não imputável à ré; a quantificação de eventual dano material. Inversão do ônus da prova concedida, conforme despacho de ID 478008355. Assim sendo, especifiquem as partes as provas que ainda desejam produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação pela especificação de provas, será procedido ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Intimem-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

13/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 00:00

Publicação

15/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: CONDOMINIO TERRA NOVA FEIRA DE SANTANA I INTERESSADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Feira de Santana5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e ComerciaisRua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BAFone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8022487-24.2024.8.05.0080Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Fornecimento de Água] Vistos etc. Passo a sanear o feito na forma a seguir: Encontram-se presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo. Definem-se os pontos controvertidos da presente lide, como sendo: a efetiva realização de serviços pela ré nas áreas comuns do condomínio em março de 2024; a responsabilidade da EMBASA pela existência dos buracos nas vias do condomínio após a suposta prestação de serviços, ou se tais danos decorrem de outra causa não imputável à ré; a quantificação de eventual dano material. Inversão do ônus da prova concedida, conforme despacho de ID 478008355. Assim sendo, especifiquem as partes as provas que ainda desejam produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação pela especificação de provas, será procedido ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Intimem-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: CONDOMINIO TERRA NOVA FEIRA DE SANTANA I INTERESSADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Feira de Santana5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e ComerciaisRua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BAFone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8022487-24.2024.8.05.0080Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Fornecimento de Água] Vistos etc. Passo a sanear o feito na forma a seguir: Encontram-se presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo. Definem-se os pontos controvertidos da presente lide, como sendo: a efetiva realização de serviços pela ré nas áreas comuns do condomínio em março de 2024; a responsabilidade da EMBASA pela existência dos buracos nas vias do condomínio após a suposta prestação de serviços, ou se tais danos decorrem de outra causa não imputável à ré; a quantificação de eventual dano material. Inversão do ônus da prova concedida, conforme despacho de ID 478008355. Assim sendo, especifiquem as partes as provas que ainda desejam produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação pela especificação de provas, será procedido ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Intimem-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/12/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

09/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

17/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Condominio Terra Nova Feira De Santana I Advogado: Raquel Maria Cupertino Machado (OAB:BA61900) Advogado: Raquel Marques Dourado (OAB:BA63782) Interessado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo nº: 8022487-24.2024.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Fornecimento de Água] INTERESSADO: CONDOMINIO TERRA NOVA FEIRA DE SANTANA I INTERESSADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8022487-24.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos. Determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, devendo o acionado, no momento da apresentação da defesa, trazer aos autos toda a prova documental, fonográfica, eletrônica, ou qualquer outra que possua, relativamente ao objeto do presente feito, sob pena de preclusão. Considerando a inexistência de Núcleo de Conciliação e Mediação estruturado nesta Unidade, e tendo em vista que a audiência de conciliação prévia além de não ser indispensável, neste juízo tem se mostrado inoperante a sua designação sem a expressa manifestação das partes, em homenagem ao princípio da celeridade processual, deixo de designar audiência de conciliação neste momento inicial, sem prejuízo de fazê-lo posteriormente, caso as partes manifestem interesse e viabilizem a realização de forma virtual. Cite-se e intime-se a parte ré para, querendo, contestar a ação, no prazo legal de 15 dias úteis, sob pena de revelia, oportunidade em que deverá dizer se tem proposta de acordo e, do contrário, motivadamente, especificar quais provas pretende produzir, sob pena de indeferimento. A parte ré fica alertada de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato articuladas na inicial. Intime-se. O PRESENTE DESPACHO VALE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

24/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Todas as movimentações(28)