Petição Cível 8001323-49.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

VALDENI DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

VALDENI DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:32

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 27/08/2025

09/10/2025, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 18:48

Decorrido prazo de VALDENI DA SILVA ALMEIDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 18:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

09/07/2025, 15:26

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:33

Declarada incompetência

26/05/2025, 09:57

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de VALDENI DA SILVA ALMEIDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:52

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:32

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 27/08/2025

09/10/2025, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 18:48

Documentos

Petição

•09/07/2025, 15:26

Decisão

•07/07/2025, 14:33

Decorrido prazo de VALDENI DA SILVA ALMEIDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 18:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

09/07/2025, 15:26

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:33

Declarada incompetência

26/05/2025, 09:57

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de VALDENI DA SILVA ALMEIDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:52

Decorrido prazo de VALDENI DA SILVA ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:46

Publicado Despacho em 13/02/2025.

12/02/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 19:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

11/02/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 18:07

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2025, 13:47

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:46

Decorrido prazo de VALDENI DA SILVA ALMEIDA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição incidental

07/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Valdeni Da Silva Almeida Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001323-49.2024.8.05.0000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8001323-49.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

30/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 30/09/2024.

28/09/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 07:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA

27/09/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:52

Conclusos #Não preenchido#

24/09/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:20

Decorrido prazo de VALDENI DA SILVA ALMEIDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 01:43

Publicado Ementa em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

19/06/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 11:11

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

17/06/2024, 09:48

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

16/06/2024, 18:38

Deliberado em sessão - julgado

14/06/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 05:20

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 05:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:23

Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/05/2024, 15:37

Solicitado dia de julgamento

15/05/2024, 19:09

Conclusos #Não preenchido#

06/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição incidental

20/03/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de VALDENI DA SILVA ALMEIDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:00

Decorrido prazo de VALDENI DA SILVA ALMEIDA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 01:39

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 09:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/01/2024, 13:20

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 07:19

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 06:16

Decisão

•26/05/2025, 09:57

Despacho

•10/02/2025, 20:50

Despacho

•10/02/2025, 18:07

Despacho

•26/09/2024, 14:06

Despacho

•25/09/2024, 15:52

Petição

•19/06/2024, 11:00

Acórdão

•16/06/2024, 18:38

Petição

•08/02/2024, 11:04

Despacho

•22/01/2024, 09:38

Despacho

•21/01/2024, 13:20

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 06:16