Apelação Cível 0000661-11.2013.8.05.0130 - TJBA | JusConsulta

Apelação Cível 0000661-11.2013.8.05.0130 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000661-11.2013.8.05.0130. AUTOR: Nome: AVELINO DIAS DA ROCHAEndereço: desconhecido RÉU: Nome: MUNICIPIO DE ITARANTIMEndereço: desconhecido DESPACHO 1 - PROMOVA-SE a Secretaria a alteração da classe processual no sistema PJe para "cumprimento de sentença" (Código 156). 2 -Diante do requerimento de cumprimento de sentença, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM INTIME-SE a Fazenda Pública, por meio eletrônico, para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 3 - Após manifestação da parte executada ou certificado nos autos o transcurso in albis do prazo legal, dê-se VISTAS dos autos a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente. 4 - Com ou sem requerimentos formulados, certifique-se nos autos e façam-se os autos CONCLUSOS para apreciação ou extinção. 5 - CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Itarantim - BA, data da assinatura eletrônica. Blandson de Oliveira Soares Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000661-11.2013.8.05.0130. Interessado: Municipio De Itarantim Interessado: Avelino Dias Da Rocha Advogado: Gilmar Pedroso De Almeida (OAB:BA26629) Advogado: Juracy Silva Varges (OAB:BA29544) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 0000661-11.2013.8.05.0130 AUTOR: Nome: MUNICIPIO DE ITARANTIM Endereço: AC Itarantim, Praça Castro Alves, s/n, Centro, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-970 RÉU: Nome: AVELINO DIAS DA ROCHA Endereço: desconhecido DESPACHO 1 - PROMOVA-SE a inversão do polo ativo e passivo. 2 - Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 0000661-11.2013.8.05.0130 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itarantim INTIME-SE a parte autora para adequar o pedido de cumprimento de sentença, juntando os documentos necessários, nos moldes do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 cinco dias. 3 - Após, venha os autos CONCLUSOS. 4 - CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Itarantim–BA, data da assinatura eletrônica. MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito

24/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/05/2024, 00:00

Provimento em Parte

15/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 00:00

Documentos

•04/03/2026, 00:00

Intimação