Reconhecimento e Extinção de União Estável 8001825-05.2022.8.05.0211 - TJBA | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Riachão do Jacuípe

Partes do Processo

FRANCINA RAMOS ADORNO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEILA GORDIANO GOMES

OAB/BA 14642·CPF·Representa: Autor

LUCAS WILLIAN DA SILVA SANTOS

OAB/BA 53723·CPF·Representa: Autor

LUCIANO CARNEIRO GOMES

OAB/BA 18222·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

FRANCINA RAMOS ADORNO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

GIVALDO DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GIVALDO DOS SANTOS BARBOSA em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:20

Publicado Intimação em 30/09/2024.

09/04/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de GIVALDO DOS SANTOS BARBOSA em 21/07/2025 23:59.

24/03/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 22:12

Expedição de intimação.

16/03/2026, 22:12

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de PARECER DO MP

19/12/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:46

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 20:16

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 15:26

Expedição de intimação.

04/12/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de informação 2º grau

24/11/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 22:26

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de GIVALDO DOS SANTOS BARBOSA em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:20

Publicado Intimação em 30/09/2024.

09/04/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de GIVALDO DOS SANTOS BARBOSA em 21/07/2025 23:59.

24/03/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 22:12

Despacho

•23/09/2025, 22:26

16/03/2026, 22:12

Expedição de intimação.

16/03/2026, 22:12

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de PARECER DO MP

19/12/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:46

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 20:16

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 15:26

Expedição de intimação.

04/12/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de informação 2º grau

24/11/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão

26/08/2025, 17:50

Decorrido prazo de FRANCINA RAMOS ADORNO em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO

01/07/2025, 15:09

Publicado Intimação em 27/06/2025.

29/06/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 07:51

Expedição de intimação.

25/06/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de comunicações

23/05/2025, 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Francina Ramos Adorno Advogado: Leila Gordiano Gomes (OAB:BA14642) Advogado: Lucas Willian Da Silva Santos (OAB:BA53723) Requerido: Givaldo Dos Santos Barbosa Advogado: Luciano Carneiro Gomes (OAB:BA18222) Intimação: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CONJUN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8001825-05.2022.8.05.0211 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Riachão Do Jacuípe

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 09:42

Homologado o pedido

25/06/2024, 15:06

Conclusos para decisão

20/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:47

Expedição de intimação.

21/04/2024, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 22:14

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:20

Conclusos para decisão

18/10/2023, 11:13

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

17/10/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 09:20

Publicado Intimação em 21/09/2023.

02/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 16:30

Expedição de intimação.

20/09/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:12

Expedição de mandado.

13/09/2023, 15:12

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de réplica

02/08/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:21

Audiência Conciliação realizada para 26/07/2023 11:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE.

26/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de contestação

25/07/2023, 23:27

Conclusos para decisão

06/07/2023, 14:15

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição

05/06/2023, 11:43

Publicado Intimação em 30/05/2023.

03/06/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de certidão

01/06/2023, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 16:09

Expedição de mandado.

29/05/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 14:35

Expedição de intimação.

29/05/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:35

Conclusos para despacho

26/05/2023, 17:11

Juntada de certidão

26/05/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 16:58

Expedição de intimação.

26/05/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 16:51

Expedição de intimação.

26/05/2023, 16:51

Audiência Conciliação designada para 26/07/2023 11:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE.

26/05/2023, 16:44

Juntada de certidão

26/05/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:36

Conclusos para despacho

25/11/2022, 15:15

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 12:22

Sentença

•13/05/2025, 00:05

Decisão

•25/06/2024, 15:06

Despacho

•21/04/2024, 22:14

Despacho

•13/09/2023, 15:12

Despacho

•29/05/2023, 14:35

Despacho

•17/04/2023, 13:01