Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8004023-58.2023.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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AssembléiaAssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relat. às Rel de Cons, Civeis, Com. e Acidentes de Trab de Simões Filho

Partes do Processo

GILDETE BARRETO PINHEIRO DIAS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ALVES DE LIMA

OAB/BA 20751·CPF·Representa: Autor

INAJARA GOMES OLIVEIRA

OAB/BA 76736·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

GILDETE BARRETO PINHEIRO DIAS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

MP

ALCUNHA

CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA EDULINDO MONTEIRO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA EDULINDO MONTEIRO em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:37

Decorrido prazo de GILDETE BARRETO PINHEIRO DIAS em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:37

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA EDULINDO MONTEIRO em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 19:45

Decorrido prazo de GILDETE BARRETO PINHEIRO DIAS em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 19:45

Publicado Despacho em 30/09/2024.

13/04/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA EDULINDO MONTEIRO em 21/07/2025 23:59.

22/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de GILDETE BARRETO PINHEIRO DIAS em 21/07/2025 23:59.

22/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em 12/08/2025 23:59.

22/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em 12/08/2025 23:59.

22/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA EDULINDO MONTEIRO em 21/07/2025 23:59.

22/03/2026, 10:04

Publicado Sentença em 27/06/2025.

22/03/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de GILDETE BARRETO PINHEIRO DIAS em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 22:58

Decorrido prazo de GILDETE BARRETO PINHEIRO DIAS em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 20:12

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA EDULINDO MONTEIRO em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:37

Decorrido prazo de GILDETE BARRETO PINHEIRO DIAS em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:37

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA EDULINDO MONTEIRO em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 19:45

Decorrido prazo de GILDETE BARRETO PINHEIRO DIAS em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 19:45

Publicado Despacho em 30/09/2024.

Documentos

Petição

•26/06/2025, 13:42

Sentença

•25/06/2025, 15:00

13/04/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA EDULINDO MONTEIRO em 21/07/2025 23:59.

22/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de GILDETE BARRETO PINHEIRO DIAS em 21/07/2025 23:59.

22/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em 12/08/2025 23:59.

22/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em 12/08/2025 23:59.

22/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA EDULINDO MONTEIRO em 21/07/2025 23:59.

22/03/2026, 10:04

Publicado Sentença em 27/06/2025.

22/03/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de GILDETE BARRETO PINHEIRO DIAS em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 22:58

Decorrido prazo de GILDETE BARRETO PINHEIRO DIAS em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 20:12

Publicado Despacho em 16/04/2025.

14/02/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

14/02/2026, 19:29

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 12:49

Baixa Definitiva

04/09/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:49

Expedição de intimação.

04/09/2025, 12:49

Decorrido prazo de GILDETE BARRETO PINHEIRO DIAS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:07

Publicado Sentença em 27/06/2025.

29/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 01:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

26/06/2025, 13:42

Expedição de intimação.

25/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 15:00

Expedição de mandado.

14/06/2025, 14:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2025, 14:57

Mandado devolvido Positivamente

28/05/2025, 01:13

Mandado devolvido Positivamente

04/05/2025, 01:08

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

23/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 12:36

Expedição de mandado.

14/04/2025, 14:29

Expedição de mandado.

14/04/2025, 14:21

Expedição de despacho.

14/04/2025, 14:12

Expedição de mandado.

18/03/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:04

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:46

Expedição de mandado.

20/02/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:40

Mandado devolvido Positivamente

03/11/2024, 01:12

Mandado devolvido Positivamente

22/10/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Gildete Barreto Pinheiro Dias Advogado: Raimundo Alves De Lima (OAB:BA20751) Requerido: Caixa Escolar Da Escola Edulindo Monteiro Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Secretária Municipal De Educação D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8004023-58.2023.8.05.0250 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Simões Filho

30/09/2024, 00:00

Expedição de mandado.

26/09/2024, 14:28

Expedição de mandado.

26/09/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 11:56

Expedição de despacho.

10/09/2024, 11:56

Decorrido prazo de GILDETE BARRETO PINHEIRO DIAS em 05/06/2024 23:59.

06/08/2024, 19:27

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

16/05/2024, 17:32

Publicado Despacho em 06/05/2024.

05/05/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 09:24

Expedição de despacho.

02/05/2024, 08:57

Expedição de mandado.

01/05/2024, 08:20

Expedição de mandado.

01/05/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 08:20

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:52

Expedição de mandado.

08/03/2024, 15:54

Expedição de mandado.

08/03/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:54

Mandado devolvido Positivamente

23/09/2023, 01:10

Mandado devolvido Positivamente

21/09/2023, 01:11

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

18/09/2023, 07:44

Publicado Despacho em 14/09/2023.

15/09/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 17:16

Expedição de mandado.

13/09/2023, 09:53

Expedição de mandado.

13/09/2023, 09:53

Expedição de despacho.

13/09/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 09:40

Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2023, 08:55

Conclusos para decisão

23/08/2023, 17:31

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 17:31

Sentença

•14/06/2025, 14:57

Despacho

•14/04/2025, 14:12

Despacho

•18/03/2025, 16:04

Despacho

•26/09/2024, 14:01

Despacho

•10/09/2024, 11:56

Despacho

•02/05/2024, 08:57

Despacho

•01/05/2024, 08:20

Despacho

•13/09/2023, 09:40

Despacho

•03/09/2023, 08:55