Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8151985-56.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8151985-56.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Publicação

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: THIAGO CAMPOS VASCONCELOS Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito. Expeça-se o alvará e Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8151985-56.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Repetição de indébito, Base de Cálculo] Reclamante: intime-se. Arquive-se com baixa. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito

09/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Thiago Campos Vasconcelos Advogado: Libia Martins Miranda Santos Ferreira (OAB:BA24440) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8151985-56.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Repetição de indébito, Base de Cálculo] Reclamante: REQUERENTE: THIAGO CAMPOS VASCONCELOS Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 459469702, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 4.515,19 (quatro mil quinhentos e quinze reais e dezenove centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8151985-56.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 00:00

Sentença

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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