Execução de Título Extrajudicial 0000002-85.1981.8.05.0271 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000002-85.1981.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

08/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 00:00

Movimentação processual (Razões de recurso em sentido estrito)

29/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Nome: ANTONINO DE SOUZA MENEZESEndereço: desconhecido Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CARLOS MAGALHAES, CARLOS DA SILVA MAGALHAES RÉU: Nome: Kenje MochidaEndereço: Rua Saul Oliveira, TAPEROá - BA - CEP: 45430-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: KAREN CAROLINA CONCEICAO DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 0000002-85.1981.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Vistos etc., Antonino de Souza Menezes, através de Advogado, regularmente constituído, ingressou com a presente Ação Executiva, em face de Kenje Mochida, alegando os fatos narrados na inicial. Com a inicial juntaram documentos. No ID n. 511429066, foi peticionado o acordo, requerendo a homologação. É o relatório. Decido. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes na petição de ID n. 511429066, para que produzam os jurídicos e legais efeitos, com julgamento do mérito, quanto ao quantum debeatur, conforme art. 922 do CPC. Suspendo o processo nos termos do art. 313, II do CPC, até o término dos pagamentos em 30/07/2026, ressalvado o direito da autora de requerer a revogação da suspensão em caso de inadimplemento, quando o processo será retomado para fins de execução Haja vista que não foi convencionado no acordo, a responsabilidade do pagamento das custas processuais, as mesmas devem ser divididas igualmente, conforme artigo 90, § 2º do CPC. P.I., e após baixa no sistema. Valença-BA, 11 de setembro de 2025 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA TITULAR (Assinatura eletrônica)

12/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Antonino De Souza Menezes Advogado: Antonio Carlos Magalhaes (OAB:BA5885) Advogado: Carlos Da Silva Magalhaes (OAB:BA16436) Executado: Kenje Mochida Advogado: Karen Carolina Conceicao Da Silva (OAB:BA58271) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 0000002-85.1981.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: ANTONINO DE SOUZA MENEZES Endereço: desconhecido Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CARLOS MAGALHAES, CARLOS DA SILVA MAGALHAES RÉU: Nome: Kenje Mochida Endereço: Rua Saul Oliveira, TAPEROá - BA - CEP: 45430-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: KAREN CAROLINA CONCEICAO DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA DESPACHO 0000002-85.1981.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Vistos, etc., Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial, movida por ANTONINO DE SOUZA MENEZES, em face de KENJE MOCHIDA, alegando os fatos narrados na inicial. No Id n. 306014002, Despacho deferindo a avaliação do bem. No Id n. 370166954, expediu carta precatória para Taperoá/Ba, para avaliação dos bens Id n. 306013149/306013138. No Id n. 392307653, ofício solicitando informações a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAPEROÁ-BA, acerca da carta precatória de avaliação de bem. No Id n. 419484877, o Requerido apresentou exceção de pré-executividade. No Id n. 421620946, manifestação do Requerente. No Id n. 464209404, Decisão que (i) indeferiu o pedido de exceção de pré-executividade, mantendo incólume a presente execução; (ii) determinou que a Serventia oficiasse o Juízo deprecado para cumprir a avaliação do imóvel penhorado. No Id n. 465013674, certidão da Serventia informando sobre a carta precatória. No Id n. 471331588, petição do Requerente atualizando os cálculos. Decido. I- Tendo em vista o quanto certificado no Id n. 465013674, cumpre-se a Serventia, o quanto determinado no Id n. 464209404, oficiando/ligando o Juízo deprecado para cumprir a avaliação do imóvel penhorado, uma vez que a carta precatória encontra-se parado desde 18/06/2024. Após a resposta do juízo, prossiga da seguinte forma: Avaliado o bem, intime-se as partes para manifestação, em 15 dias. Transcorrido sem manifestação, deve o Requerente manifestar-se sobre os atos de expropriação, seguindo a ordem do CPC, iniciando pelos atos de adjudicação. Requerendo a adjudicação do bem, deve o Cartório intimar o Requerido novamente para se manifestar do pedido, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 876, § 1º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se, COM ATENÇÃO. Valença-BA, 27 de novembro de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA TITULAR Assinatura eletrônica

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Antonino De Souza Menezes Advogado: Antonio Carlos Magalhaes (OAB:BA5885) Advogado: Carlos Da Silva Magalhaes (OAB:BA16436) Executado: Kenje Mochida Advogado: Karen Carolina Conceicao Da Silva (OAB:BA58271) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 0000002-85.1981.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: ANTONINO DE SOUZA MENEZES Endereço: desconhecido Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CARLOS MAGALHAES, CARLOS DA SILVA MAGALHAES RÉU: Nome: Kenje Mochida Endereço: Rua Saul Oliveira, TAPEROá - BA - CEP: 45430-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: KAREN CAROLINA CONCEICAO DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA DECISÃO 0000002-85.1981.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Vistos, etc., Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial, movida por ANTONINO DE SOUZA MENEZES, em face de KENJE MOCHIDA, alegando os fatos narrados na inicial. No Id n. 306011956, Certidão de oficial de justiça. No Id n. 306011957, Certidão informando que esgotou o prazo para oferecimento de embargos à execução e penhora pelo executado. No Id n. 306011958, Despacho com diligências. No Id n. 306012780/306012782, Petição do requerente apresentando crédito corrigido e cálculos e pleiteando pela intimação do Requerido para ciência. No Id n. 306012786, Petição do requerente pedindo a avaliação do bem penhorado. No Id n. 306013125, Despacho mandando avaliar o bem penhorado e determinou que o Requerente apresentasse nova atualização de cálculos. No Id n. 306013140, Expedido mandado de penhora, ocorre que conforme certidão de Id n. 306013146, não fora possível fazer a avaliação haja vista imprecisão e insuficiência do endereço do imóvel. No Id n. 306013151/306013153, Requerente juntou cálculos atualizados. No Id n. 306013472, Despacho mandando oficiar o Cartório de Registro de Imóveis para certificar se existe registro de penhora do bem indicado nos autos, que conforme resposta de Id n. 306013478, não fora encontrado nenhum bem imocel registrado em nome do Requerido. No Id n. 306013486/306013488/306013490, Petição do Requerente atualizando os cálculos e pedindo penhora online. No Id n. 306013495, Despacho que determinou a intimação do executado para falar sobre os cálculos apresentados. Consignou que no caso, do executado não apresentar manifestação sobre o cálculo, procedesse a minuta do Bacenjud. No Id n. 306013881, certidão intimando o Requerido na pessoa da esposa, Maria das Graças da S. Mochida. No Id n. 306013983, informações BACENJUD. No Id n. 306013993, Requerente pleiteou avaliação de bem e após seja realizado leilão. No Id n. 306014002, Despacho deferindo a avaliação do bem. No Id n. 370166954, expediu carta precatória para Taperoá/Ba, para avaliação dos bens Id n. 306013149/306013138. No Id n. 392307653, ofício solicitando informações a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAPEROÁ-BA, acerca da carta precatória de avaliação de bem. No Id n. 419484877, o Requerido apresentou exceção de pré-executividade. No Id n. 421620946, manifestação do Requerente. Decido. I- Passo à análise da Exceção de pré-executividade, apresentada pelo Executado/Requerido. Em síntese, alega o Executado/Requerido a ocorrência da prescrição intercorrente. Arguiu que o Requerente deixou transcorrer o prazo de 15 (quinze) anos – de 1981 até 1996 – para requerer o devido andamento do feito. Nesse sentido, requereu a extinção da execução alegando prescrição intercorrente, por paralisação dos autos em prazo superior a 1 ano, por negligência e desídia. Considerando a especificidade da matéria, início à análise das arguições, tecendo breves comentários acerca da exceção de pré-executividade. A respeito do Tema, leciona Fredie Didier, que “a exceção de pré-executividade surgiu para veicular alegações relacionadas à admissibilidade do procedimento executivo, questões que o órgão jurisdicional deveria conhecer ex officio, como a falta de pressupostos processuais e de condições da ação. A doutrina e a jurisprudência passaram, com o tempo, a aceitá-la, quando mesmo a matéria não sendo de ordem pública nem devendo o juiz dela conhecer de ofício, houvesse prova pré-constituída da alegação feita pelo executado” (Fredie Didier Jr e outros, Curso de Direito Processual Civil, vol. 5, 5. ed., Jus Podium, 2013, p. 403). A exceção de pré-executividade parte do princípio de que não se pode iniciar ou prosseguir uma ação executiva que não preenche todos os requisitos legais. É um instrumento utilizado pelo executado para questionar matérias de ordem pública que deveriam ter sido examinadas de ofício pelo juiz, que impede o prosseguimento do processo de execução. Comentando sobre os requisitos para admissão da exceção de pré-executividade, o processualista Daniel Amorim Assumpção Neves, dispõe que: “O Superior Tribunal de Justiça é tranquilo na admissão da exceção de pré-executividade, desde que a matéria alegada seja conhecível de ofício, o executado tenha prova pré constituída de sua alegação e não haja necessidade de instrução probatória para o juiz decidir seu pedido de extinção da execução (…) esses requisitos estão consagrados na Súmula 393/STJ, que, embora faça remissão expressa à execução fiscal, é plenamente aplicável também na execução comum” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 14 ed. São Paulo: Ed. Juspodivm, 2022). Portanto, admite-se tal exceção quando dois requisitos são atendidos: (i) a matéria invocada é suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (ii) que a decisão não necessite de dilação probatória. Quanto à alegação de prescrição intercorrente, como fundamento de exceção de pré-executividade, caso ora em tela, a jurisprudência já manifestou total cabimento (STJ - AgInt no REsp: 1594866 DF 2014/0206690-1, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 22/10/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/10/2019), porém para o seu acolhimento necessário se faz a prova de suas alegações. No contexto, a prescrição intercorrente não demanda dilação probatória, porquanto decorre dos próprios elementos dos autos. Todavia, para sua configuração necessária se faz evidenciar a inércia do credor/Exequente, pois é cedido que a prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda, após seu ajuizamento, quando o credor fica inerte à prática de atos processuais, permitindo a paralisação do processo injustificadamente. O que NÃO SE CONFIGURA NOS PRESENTES AUTOS. Em que pese as alegações do Executado/Requerido, e, em devida análise aos autos do processo, entendo que em momento algum o Exequente/Requerente deixou de dar o devido andamento ao processo, apesar do imóvel penhorado não ter sido devidamente expropriado, de modo que não há que se falar em prescrição intercorrente do feito. Por outro lado, observo que até o presente momento não ocorreu a suspensão formal da execução, nem o transcurso de prazo prescricional, nem a intimação pessoal da parte Exequente para prosseguimento do feito, de modo a autorizar o reconhecimento da precisão intercorrente. Desse modo, indefiro a arguição de prescrição intercorrente da pretensão executória. A seguir, jurisprudência correspondente aos autos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO CREDOR. - A Exceção de Pré-Executividade é um instituto doutrinário já consagrado pela jurisprudência destinado a apreciar questões passíveis de arguição de ofício pelo juiz e que prescindem de dilação probatória, não alcançando questões controversas - A prescrição intercorrente não demanda dilação probatória, todavia, não está caracterizada se a parte não se mantém inerte na tramitação do processo, tendo, inclusive, pleiteado medidas para localizar bens do devedor, bem como quando providenciado o devido andamento do feito pelo juízo. (TJ-MG - Agravo de Instrumento: 20542784020248130000 1.0000.24.205426-0/001, Relator: Des.(a) Cavalcante Motta, Data de Julgamento: 25/06/2024, 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/07/2024) Gizadas as considerações supra, INDEFIRO o pedido da exceção de pré-executividade, mantendo incólume a presente execução, devendo esta seguir em regular processamento para satisfação da dívida cobrada pelo exequente. Sem condenação em honorários advocatícios referentes à rejeição da impugnação (STJ, Súmula nº 519). II- Dando prosseguimento ao feito, decido o que se segue: Não havendo o comprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, o juiz deve atuar materialmente para que o direito seja coativamente satisfeito, o que será realizado pelas pela execução por sub-rogação, com a retirada da propriedade de bem do executado para que o exequente seja efetivamente satisfeito. A expropriação é a atividade que vem depois da penhora, ato processual responsável por garantir o juízo e permitir a futura transferência da propriedade. Ocorre que tal fase só pode ocorrer após realizada a avaliação do bem penhorado (arts. 870 a 875 do CPC). No presente feito, com já mencionado no relatório, o despacho de Id n. 306014002, determinou que fosse realizada a avaliação do bem penhorado (Id n. 306013149 e 306013138) Entretanto, conforme consta a certidão de Id n. 409965244, a carta não foi devolvida com o cumprimento. Visando o processamento, determino que a Serventia diligencie oficiando/ligando o Juízo deprecado para cumprir a avaliação do imóvel penhorado. Avaliado o bem, intime-se as partes para manifestação, em 15 dias. Transcorrido sem manifestação, deve o Requerente manifestar-se sobre os atos de expropriação, seguindo a ordem do CPC, iniciando pelos atos de adjudicação. Requerendo a adjudicação do bem, deve o Cartório intimar o Requerido novamente para se manifestar do pedido, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 876, § 1º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Valença-BA, 16 de setembro de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

03/12/2024, 00:00

25/09/2024, 00:00

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