Execução Fiscal 0001016-08.2013.8.05.0199 - TJBA

Execução Fiscal 0001016-08.2013.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Francisco Andrade Da Cruz Advogado: Caroline Matos Martins (OAB:BA29543) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001016-08.2013.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: FRANCISCO ANDRADE DA CRUZ Advogado(s): CAROLINE MATOS MARTINS (OAB:BA29543) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 0001016-08.2013.8.05.0199 Execução Fiscal Jurisdição: Poções Vistos etc. 1) Para fins de tentativa de alienação do bem em hasta pública, nomeio como leiloeiro o Sr. Paulo Cézar Teixeira, Leiloeiro Oficial, cadastro na JUCEB nº 4627/00, podendo ser contatado através do telefone 0800-707-9272, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca da aceitação do encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para, na hipótese de aceitação, sugerir as respectivas datas do leilão, acerca das quais, desde logo homologadas, as partes oportunamente deverão ser cientificadas, nos termos do art. 889 do CPC. 2) Consigno, para fins do disposto no art. 891, parágrafo único, do diploma processual civil, que o bem não poderá ser alienado por quantia inferior a 70% da sua avaliação, percentual mínimo que poderá servir de oferta base inicial desde a 1º data, informação esta que deverá ficar claramente explicitada no edital. 3) Na segunda publicização do leilão deverá observar o disposto no 3º do art. 887 do CPC, autorizada também a utilização de sítio web do próprio leiloeiro, se existente, sem prejuízo às demais providências que este entender cabíveis à ampla divulgação do ato. 4) Fixo a comissão de corretagem do Leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, sendo de responsabilidade do arrematante o pagamento da comissão. 5) Intimem-se os sujeitos parciais acerca da designação do leilão. 6) Cumpra-se. Poções/BA, 21 de outubro de 2024. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(110)