Execução Fiscal 0000027-75.2001.8.05.0246 - TJBA

Execução Fiscal 0000027-75.2001.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 00:00

Mero expediente

20/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 00:00

Provisório

13/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Granvale Cia Agropecuaria Do Grande Vale Executado: Joacir Fonseca Soares Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000027-75.2001.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: JOACIR FONSECA SOARES e outros Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SERRA DOURADA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA DECISÃO 0000027-75.2001.8.05.0246 Execução Fiscal Jurisdição: Serra Dourada

24/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•24/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(311)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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