Execução Fiscal 8011476-16.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.096,23

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

SAYNARA COMERCIO E DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SAYNARA COMERCIO E DECORACOES LTDA em 27/01/2025 23:59.

15/04/2026, 12:49

Publicado Decisão em 30/09/2024.

15/04/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 03:48

Decorrido prazo de SAYNARA COMERCIO E DECORACOES LTDA em 17/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:16

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:47

Expedição de decisão.

06/02/2025, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:39

Conclusos para decisão

27/01/2025, 09:58

Juntada de certidão

27/01/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Saynara Comercio E Decoracoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8011476-16.2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8011476-16.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/09/2024, 00:00

Publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 12:40

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de SAYNARA COMERCIO E DECORACOES LTDA em 27/01/2025 23:59.

15/04/2026, 12:49

Publicado Decisão em 30/09/2024.

15/04/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 03:48

Decorrido prazo de SAYNARA COMERCIO E DECORACOES LTDA em 17/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:16

Publicado Decisão em 10/02/2025.

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 13:42

Decisão

•06/02/2025, 10:16

25/02/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:47

Expedição de decisão.

06/02/2025, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:39

Conclusos para decisão

27/01/2025, 09:58

Juntada de certidão

27/01/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Saynara Comercio E Decoracoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8011476-16.2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8011476-16.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/09/2024, 00:00

Publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 12:40

Expedição de decisão.

26/09/2024, 15:26

Expedição de decisão.

26/09/2024, 15:25

Expedição de carta via ar digital.

29/08/2024, 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2024, 12:49

Conclusos para decisão

16/02/2024, 09:03

Expedição de carta via ar digital.

19/01/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:26

Expedição de carta via ar digital.

27/11/2023, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/11/2023 23:59.

25/11/2023, 18:54

Publicado Despacho em 10/11/2023.

11/11/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 08:40

Expedição de despacho.

09/11/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 08:40

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:05

Expedição de carta via ar digital.

01/09/2023, 13:56

Decorrido prazo de SAYNARA COMERCIO E DECORACOES LTDA em 14/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:41

Decorrido prazo de SAYNARA COMERCIO E DECORACOES LTDA em 14/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:23

Decorrido prazo de SAYNARA COMERCIO E DECORACOES LTDA em 14/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:21

Publicado Despacho em 03/08/2023.

26/08/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:35

Conclusos para decisão

01/08/2023, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 22:35

Expedição de despacho.

10/04/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 10:56

Conclusos para despacho

25/03/2023, 05:58

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 05:58

Decisão

•06/02/2025, 10:16

Decisão

•26/09/2024, 15:25

Decisão

•29/08/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:48

Despacho

•09/11/2023, 08:40

Despacho

•02/08/2023, 15:35

Despacho

•10/04/2023, 10:56