Apelação Cível 0054661-04.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des Roberto Maynard Frank

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SERGIO PONTES GAUDENZI

OAB/BA 16762·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SERGIO PONTES GAUDENZI

OAB/BA 16762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0054661-04.2006.8.05.0001. Apelado: Estado Da Bahia Advogado: Leonardo Sergio Pontes Gaudenzi (OAB:BA16762) Apelante: Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras Apelado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 327, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA, Tel: 3320-6654 Processo: 0054661-04.2006.8.05.0001 Classe-Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Parte Ativa: APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Parte Passiva: APELADO: ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes do retorno dos autos ao Juízo de origem para adoção das medidas que entenderem cabíveis, sob pena de arquivamento. Prazo de 15 (quinze) dias. Salvador/BA, 19 de dezembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0054661-04.2006.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 00:00

Retirada de pauta

25/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 00:00

Mero expediente

24/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/12/2024, 00:00