Execução de Título Extrajudicial 8009726-90.2023.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8009726-90.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Publicação

14/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2026, 00:00

Definitivo

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2026, 00:00

Publicação

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI Advogado(s) do reclamante: RODRIGO SANTIAGO SOUSA DE PAULA Requerido: APA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E LIMPEZA LTDA - ME S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Títulos de Crédito, Duplicata] 8009726-90.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Cuida-se de ação envolvendo as partes acima nominadas em consonância com os substratos fáticos e jurídicos delineados na petição inicial. O executado não foi citado, tampouco apresentou embargos à execução. A parte exequente foi intimada para se manifestar no feito, no entanto quedou-se inerte, conforme certidão de ID 540443677. Relatei. Decido. A negligência da requerente em atender ao despacho proferido se enquadra como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito, mormente o feito já haver permanecido paralisado por mais de 30 dias sem qualquer movimentação. Foi observada a necessidade de intimação pessoal da demandante e, não tendo esta se manifestado sobre a determinação judicial, ficaram preenchidas as condições previstas no §1º do artigo 485 do CPC/15 para extinção do feito. Ressalte-se que não se aplica ao caso o entendimento previsto na Súmula 240 STJ e art. 485,§6º, do CPC/15, haja vista que não houve apresentação de defesa e nem citação. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 485, caput, III e § 1º, do CPC. Custas processuais pelo exequente. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

05/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/01/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ANAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI Advogado(s) do reclamante: RODRIGO SANTIAGO SOUSA DE PAULA Requerido: APA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E LIMPEZA LTDA - ME D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Após detida análise dos autos, verifico a ocorrência de equívoco procedimental que demanda correção, a fim de assegurar o regular prosseguimento da execução. Conforme se depreende da petição de ID 447214006, o exequente requereu a sucessão processual no polo passivo, pretendendo substituir a empresa executada por seu sócio, ao argumento de que a pessoa jurídica se encontra inapta, dispensando, portanto, a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O pleito foi indeferido, conforme decisão de ID 447459642, cujos fundamentos adoto integralmente, haja vista que a mera declaração de inaptidão da empresa não autoriza, por si só, a sucessão processual. Ocorre, contudo, que, na mesma decisão, este Juízo intimou equivocadamente a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis, providência que se revela inadequada, tendo em vista que ainda não houve a citação válida do executado. Em sequência, diante da inércia do exequente na indicação de bens (certidão de ID 457366217), foi determinada a suspensão do feito por ausência de localização de bens penhoráveis (ID 457545169). Posteriormente, instaurou-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com citação do sócio Paulo Sergio da Silva Santos. Contudo, esta citação também restou infrutífera. Assim, foram realizadas buscas nos sistemas disponíveis, culminando na intimação pessoal do exequente para manifestação, sob pena de extinção por abandono processual. Destaco que, a citação é pressuposto processual indispensável para o regular desenvolvimento e validade do processo executivo, nos termos do artigo 238 do Código de Processo Civil. Sem a citação válida do devedor, não se perfectibiliza a relação processual, impossibilitando qualquer ato constritivo ou satisfativo. Diante desse cenário, e visando adequar o trâmite processual às disposições do Código de Processo Civil, revogo todos os atos processuais praticados após a decisão de ID 447459642, determinando que: Seja a parte exequente intimada pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento da execução ou indicar novo endereço para a citação do executado. Advirto que o não atendimento da presente determinação acarretará a extinção do processo por abandono, nos termos do art. 485, III, §1º, do CPC. P.R.I. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Títulos de Crédito, Duplicata] 8009726-90.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA

21/01/2026, 00:00

27/10/2025, 00:00

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