Execução de Título Extrajudicial 8005093-09.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8005093-09.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:00

Publicação

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8005093-09.2021.8.05.0080. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA PASSOS MELHADO - SP187329, PAULO ROCHA BARRA - BA9048, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 EXECUTADO: S P COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Banco Bradesco S/A em face de S P Comércio de Alimentos Eireli, na qual a parte Exequente, após tentativas frustradas de citação no endereço constante da inicial, logrou êxito em localizar novo endereço da parte Executada em outra comarca, conforme petição de evento ID 441459736. Considerando que a diligência deve ser cumprida fora dos limites territoriais desta comarca, impõe-se a deprecação dos atos executórios. Observa-se, mediante consulta ao site do Tribunal de Justiça, que o Município de Palmeiras - BA, localidade onde deve ser cumprido o ato, fica vinculado à comarca de Iraquara, juízo competente para o cumprimento da diligência. Diante do exposto e comprovado o recolhimento das custas iniciais e da precatória (Id. 517959902), DEFIRO a expedição de carta precatória para a Comarca de Iraquara, com a finalidade de citação, penhora e avaliação de bens. Certifique-se e expeça-se a competente Carta Precatória para que o Juízo Deprecado determine a expedição de mandado de citação da parte executada, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida apresentada, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil. Consigne-se no mandado que a parte Executada poderá, querendo, oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, independentemente de penhora, caução ou depósito, conforme assegura o artigo 915 do mesmo diploma legal. Nos moldes do artigo 827 do Código de Processo Civil, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor total da dívida atualizada. Esta verba honorária ficará reduzida pela metade, ou seja, para cinco por cento (5%), caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias estipulado para o cumprimento voluntário da obrigação. Permanecendo inadimplido o débito no tríduo legal e não garantida a execução, o Oficial de Justiça do Juízo Deprecado, independente de nova conclusão ou despacho, deverá proceder à penhora de bens do devedor, tantos quantos bastem para a satisfação da dívida, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor aferido constar expressamente do termo ou auto de penhora. Havendo oposição de embargos à execução pelo devedor ou garantido o débito exequendo, deve a Secretaria deste Juízo proceder à intimação do Exequente, na pessoa de seu advogado constituído, para que apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Na hipótese de concordância expressa do Exequente com os bens eventualmente indicados em garantia pela parte Executada, lavre-se o respectivo auto de depósito e pratiquem-se os demais atos pertinentes à formalização da constrição. Cumpra-se, servindo cópia da presente decisão como instrumento hábil para a instrução da Carta Precatória. Nos termos do Decreto Judiciário n.º 367 de 14/05/2025, a citação ou intimação pessoal das pessoas jurídicas de direito público e privado devem ocorrer através do domicílio eletrônico nacional, conforme expressa determinação do CNJ, considerando-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de consultá-lo, passível de aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, salvo justificativa razoável apresentada na primeira oportunidade da manifestação, sem necessidade de intimação prévia. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito RP

Documento (Certidão)

23/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Mero expediente

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Polo Passivo: EXECUTADO: S P COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, e visando a celeridade processual, bem como levando em conta ao disposto nas Notas Explicativas da Tabela I, item 10 da Lei Estadual 12.373/2011 - as taxas deverão ser pagas antecipadamente, salvo se o interessado for beneficiário da Justiça Gratuita ou se o Juízo deferir a postergação do pagamento em se tratando de medida de natureza urgente e de se encontrar encerrado o expediente bancário, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8005093-09.2021.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Debêntures] Polo Ativo: Intime-se a parte AUTORA, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais referentes listadas abaixo, sob pena de suportar as penalidades de inércia do autor. Abaixo conferido e assinado eletronicamente.: (01) Carta Precatória - Remessa/Devolução: R$ 224,00 (código 37015); Observação: (Lei Estadual nº 13.600/2016 - Os atos sujeitos à incidência de taxas deverão ter o prévio recolhimento comprovado nos autos, sem o qual não se poderá dar andamento ao feito) Feira de Santana/BA, 14 de agosto de 2025.

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8005093-09.2021.8.05.0080. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA PASSOS MELHADO - SP187329, PAULO ROCHA BARRA - BA9048, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 EXECUTADO: S P COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Banco Bradesco S/A em face de S P Comércio de Alimentos Eireli, na qual a parte Exequente, após tentativas frustradas de citação no endereço constante da inicial, logrou êxito em localizar novo endereço da parte Executada em outra comarca, conforme petição de evento ID 441459736. Considerando que a diligência deve ser cumprida fora dos limites territoriais desta comarca, impõe-se a deprecação dos atos executórios. Observa-se, mediante consulta ao site do Tribunal de Justiça, que o Município de Palmeiras - BA, localidade onde deve ser cumprido o ato, fica vinculado à comarca de Iraquara, juízo competente para o cumprimento da diligência. Diante do exposto e comprovado o recolhimento das custas iniciais e da precatória (Id. 517959902), DEFIRO a expedição de carta precatória para a Comarca de Iraquara, com a finalidade de citação, penhora e avaliação de bens. Certifique-se e expeça-se a competente Carta Precatória para que o Juízo Deprecado determine a expedição de mandado de citação da parte executada, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida apresentada, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil. Consigne-se no mandado que a parte Executada poderá, querendo, oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, independentemente de penhora, caução ou depósito, conforme assegura o artigo 915 do mesmo diploma legal. Nos moldes do artigo 827 do Código de Processo Civil, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor total da dívida atualizada. Esta verba honorária ficará reduzida pela metade, ou seja, para cinco por cento (5%), caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias estipulado para o cumprimento voluntário da obrigação. Permanecendo inadimplido o débito no tríduo legal e não garantida a execução, o Oficial de Justiça do Juízo Deprecado, independente de nova conclusão ou despacho, deverá proceder à penhora de bens do devedor, tantos quantos bastem para a satisfação da dívida, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor aferido constar expressamente do termo ou auto de penhora. Havendo oposição de embargos à execução pelo devedor ou garantido o débito exequendo, deve a Secretaria deste Juízo proceder à intimação do Exequente, na pessoa de seu advogado constituído, para que apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Na hipótese de concordância expressa do Exequente com os bens eventualmente indicados em garantia pela parte Executada, lavre-se o respectivo auto de depósito e pratiquem-se os demais atos pertinentes à formalização da constrição. Cumpra-se, servindo cópia da presente decisão como instrumento hábil para a instrução da Carta Precatória. Nos termos do Decreto Judiciário n.º 367 de 14/05/2025, a citação ou intimação pessoal das pessoas jurídicas de direito público e privado devem ocorrer através do domicílio eletrônico nacional, conforme expressa determinação do CNJ, considerando-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de consultá-lo, passível de aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, salvo justificativa razoável apresentada na primeira oportunidade da manifestação, sem necessidade de intimação prévia. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito RP

24/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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