Procedimento Comum Cível 8023448-81.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelApuração de haveresSociedadeEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.421.485,52

Órgão julgador

1ª V Empresarial de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Empresarial

Partes do Processo

JOAO VINICIUS RAMOS BORGES

CPF

Autor

DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA

CPF

Reu

DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AAB BENAIA SAMI NUNES VERISSIMO DE OLIVEIRA

OAB/BA 33529·CPF·Representa: Autor

WALMIR DE SOUZA VARGAS

OAB/BA 3061·CPF·Representa: Autor

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667·CPF·Representa: Réu

DIEGO FREITAS RIBEIRO

OAB/BA 22096·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOAO VINICIUS RAMOS BORGES

CPF

Autor

DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA

CPF

Reu

DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO FONSECA FREITAS DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 15/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 15/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:07

Decorrido prazo de DIEGO FONSECA FREITAS DA CRUZ em 15/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:07

Publicado Despacho em 15/02/2023.

10/05/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 21:13

Decorrido prazo de DIEGO FONSECA FREITAS DA CRUZ em 26/04/2023 23:59.

06/05/2026, 20:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 26/04/2023 23:59.

06/05/2026, 20:54

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 26/04/2023 23:59.

06/05/2026, 20:54

Publicado Despacho em 24/03/2023.

06/05/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 16:33

Decorrido prazo de DIEGO FONSECA FREITAS DA CRUZ em 09/10/2024 23:59.

21/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de DIEGO FONSECA FREITAS DA CRUZ em 09/10/2024 23:59.

21/04/2026, 20:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 09/10/2024 23:59.

21/04/2026, 20:48

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 09/10/2024 23:59.

21/04/2026, 20:48

Todas as movimentações(280)

Decorrido prazo de DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 15/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 15/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:07

Decorrido prazo de DIEGO FONSECA FREITAS DA CRUZ em 15/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:07

Publicado Despacho em 15/02/2023.

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 12:32

Despacho

•22/01/2026, 16:11

10/05/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 21:13

Decorrido prazo de DIEGO FONSECA FREITAS DA CRUZ em 26/04/2023 23:59.

06/05/2026, 20:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 26/04/2023 23:59.

06/05/2026, 20:54

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 26/04/2023 23:59.

06/05/2026, 20:54

Publicado Despacho em 24/03/2023.

06/05/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 16:33

Decorrido prazo de DIEGO FONSECA FREITAS DA CRUZ em 09/10/2024 23:59.

21/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de DIEGO FONSECA FREITAS DA CRUZ em 09/10/2024 23:59.

21/04/2026, 20:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 09/10/2024 23:59.

21/04/2026, 20:48

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 09/10/2024 23:59.

21/04/2026, 20:48

Publicado Despacho em 11/09/2024.

21/04/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de DIEGO FONSECA FREITAS DA CRUZ em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:17

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 02:22

Publicado Despacho em 22/01/2025.

31/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 21/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 21/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 21/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:09

Publicado Despacho em 27/06/2025.

22/03/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 21:35

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:19

Juntada de informação

02/02/2026, 12:40

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 14:33

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 14:33

Juntada de informação

26/01/2026, 09:06

Juntada de certidão

26/01/2026, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:45

Conclusos para despacho

30/10/2025, 16:14

Juntada de certidão

30/10/2025, 16:03

Juntada de certidão

30/10/2025, 16:02

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:30

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 08:10

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 02:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:53

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:27

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:09

Publicado Despacho em 27/06/2025.

29/06/2025, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 21:54

Juntada de intimação

26/06/2025, 13:37

Juntada de certidão

26/06/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 20:23

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 05/06/2025 23:59.

14/06/2025, 20:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 05/06/2025 23:59.

13/06/2025, 12:22

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:57

Publicado Despacho em 20/02/2025.

01/03/2025, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

01/03/2025, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 15:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 05:34

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 05:34

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:18

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.

20/01/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/01/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:16

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:09

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 11:15

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2024, 16:03

Juntada de certidão

08/10/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Joao Vinicius Ramos Borges Advogado: Aab Benaia Sami Nunes Verissimo De Oliveira (OAB:BA33529) Reu: Maria De Fatima Costa Soledade Teixeira Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096) Perito Do Juízo: Diego Fonseca Freitas Da Cruz Despacho: Processo: P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8023448-81.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Joao Vinicius Ramos Borges Advogado: Aab Benaia Sami Nunes Verissimo De Oliveira (OAB:BA33529) Reu: Maria De Fatima Costa Soledade Teixeira Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096) Perito Do Juízo: Diego Fonseca Freitas Da Cruz Despacho: Processo: P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8023448-81.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/09/2024, 16:35

Juntada de certidão

27/09/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 14:56

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 10:50

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:26

Processo Reativado

05/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de certidão

05/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 12/06/2024 23:59.

26/06/2024, 19:18

Decorrido prazo de DIEGO FONSECA FREITAS DA CRUZ em 12/06/2024 23:59.

26/06/2024, 12:41

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 12/06/2024 23:59.

25/06/2024, 08:00

Publicado Despacho em 20/05/2024.

14/06/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

14/06/2024, 05:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2024, 15:52

Decorrido prazo de DIEGO FONSECA FREITAS DA CRUZ em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:46

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:46

Decorrido prazo de DIEGO FONSECA FREITAS DA CRUZ em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 23:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 23:29

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 23:29

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 05:33

Decorrido prazo de DIEGO FONSECA FREITAS DA CRUZ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 05:33

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 12:29

Publicado Despacho em 23/02/2024.

24/02/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 04:40

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 12:14

Conclusos para despacho

20/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:05

Publicado Despacho em 06/02/2024.

11/02/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

11/02/2024, 07:46

Publicado Despacho em 05/02/2024.

03/02/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:53

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 21:12

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:18

Conclusos para despacho

09/03/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

18/02/2023, 20:01

Juntada de informação

14/02/2023, 08:42

Desentranhado o documento

13/02/2023, 09:23

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 09:23

Juntada de certidão

13/02/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 13:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 01/08/2022 23:59.

06/08/2022, 10:38

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 01/08/2022 23:59.

06/08/2022, 10:38

Decorrido prazo de DIEGO FONSECA FREITAS DA CRUZ em 01/08/2022 23:59.

06/08/2022, 10:38

Publicado Despacho em 21/07/2022.

02/08/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 08:36

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:43

Juntada de informação

21/07/2022, 10:42

Juntada de certidão

21/07/2022, 09:36

Cancelada a movimentação processual

21/07/2022, 09:08

Desentranhado o documento

21/07/2022, 09:08

Conclusos para despacho

21/07/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 04:32

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 04:32

Publicado Despacho em 18/10/2021.

22/10/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 11:40

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:42

Juntada de petição

20/10/2021, 10:39

Juntada de certidão

15/10/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/10/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/10/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 16:40

Juntada de certidão

15/04/2021, 12:40

Juntada de certidão

15/04/2021, 12:36

Juntada de informação

15/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 15/05/2020 23:59.

21/03/2021, 00:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 15/05/2020 23:59.

21/03/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 13:49

Conclusos para despacho

15/03/2021, 12:48

Juntada de petição

15/03/2021, 12:43

Desentranhado o documento

15/03/2021, 12:40

Juntada de petição

15/03/2021, 12:39

Juntada de petição

10/02/2021, 12:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 00:44

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 13/05/2020 23:59:59.

06/02/2021, 15:15

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 13/05/2020 23:59:59.

06/02/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 18:03

Juntada de certidão

02/02/2021, 10:14

Juntada de certidão

01/02/2021, 17:07

Publicado Despacho em 22/01/2021.

29/01/2021, 19:22

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 13:17

Publicado Despacho em 17/04/2020.

20/01/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 14:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 28/04/2020 23:59:59.

05/01/2021, 03:27

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 28/04/2020 23:59:59.

05/01/2021, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 24/04/2020 23:59:59.

04/01/2021, 00:13

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 24/04/2020 23:59:59.

04/01/2021, 00:12

Publicado Despacho em 01/04/2020.

02/01/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 18:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 28/08/2020 23:59:59.

05/10/2020, 20:18

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 28/08/2020 23:59:59.

05/10/2020, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2020.

04/10/2020, 10:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 02/09/2020 23:59:59.

27/09/2020, 02:36

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 02/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 02:29

Publicado Despacho em 11/08/2020.

19/09/2020, 08:22

Publicado Despacho em 11/08/2020.

16/09/2020, 00:34

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 17:59

Conclusos para despacho

24/08/2020, 10:41

Juntada de informação

24/08/2020, 10:39

Juntada de certidão

20/08/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 18:51

Juntada de certidão

14/08/2020, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2020, 20:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 10/06/2020 23:59:59.

13/07/2020, 05:24

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 10/06/2020 23:59:59.

13/07/2020, 05:24

Juntada de ofício

04/06/2020, 16:55

Publicado Despacho em 12/05/2020.

18/05/2020, 01:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 14:20

Conclusos para despacho

12/05/2020, 17:10

Juntada de certidão

12/05/2020, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 10:17

Conclusos para despacho

07/05/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 09:55

Conclusos para despacho

14/04/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 12:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:06

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:06

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 17:25

Conclusos para despacho

22/11/2019, 11:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 19:08

Publicado Decisão em 14/11/2019.

18/11/2019, 02:31

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 12/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 16:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 12/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 08:54

Decisão de Saneamento e Organização

08/11/2019, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2019.

03/11/2019, 00:36

Juntada de Petição de réplica

31/10/2019, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 13:55

Juntada de Petição de contestação

08/10/2019, 11:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA SOLEDADE TEIXEIRA em 12/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 19:05

Juntada de ofício

18/09/2019, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2019, 12:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/09/2019, 12:18

Juntada de termo de audiência

17/09/2019, 09:58

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 16:37

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 19/08/2019 23:59:59.

09/09/2019, 00:09

Decorrido prazo de JOAO VINICIUS RAMOS BORGES em 19/08/2019 23:59:59.

09/09/2019, 00:09

Publicado Intimação em 18/07/2019.

08/09/2019, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2019, 09:55

Publicado Decisão em 18/07/2019.

08/09/2019, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2019, 09:53

Conclusos para decisão

05/09/2019, 10:31

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 18:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/08/2019, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2019, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2019, 13:57

Expedição de mandado.

13/08/2019, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 13:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/08/2019, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2019, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2019, 15:37

Expedição de mandado.

17/07/2019, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2019, 15:03

Expedição de intimação.

17/07/2019, 15:02

Expedição de decisão.

17/07/2019, 14:52

Juntada de ato ordinatório

17/07/2019, 14:49

Audiência conciliação designada para 17/09/2019 08:00.

17/07/2019, 14:44

Concedida a Antecipação de tutela

17/07/2019, 14:33

Conclusos para decisão

15/07/2019, 18:11

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 18:11

Juntada de Petição de petição inicial

15/07/2019, 18:10

Juntada de Petição de petição inicial

15/07/2019, 18:10

Despacho

•16/10/2025, 15:08

Despacho

•16/10/2025, 14:53

Despacho

•25/06/2025, 10:46

Despacho

•24/06/2025, 20:23

Despacho

•18/02/2025, 16:03

Despacho

•18/02/2025, 15:50

Despacho

•19/12/2024, 08:08

Despacho

•18/12/2024, 15:16

Despacho

•18/12/2024, 12:16

Despacho

•18/12/2024, 11:15

Despacho

•27/09/2024, 07:49

Despacho

•26/09/2024, 14:56

Despacho

•09/09/2024, 11:05

Todos os documentos(47)

Despacho

•23/01/2026, 12:32

Despacho

•22/01/2026, 16:11

Despacho

•16/10/2025, 15:08

Despacho

•16/10/2025, 14:53

Despacho

•25/06/2025, 10:46

Despacho

•24/06/2025, 20:23

Despacho

•18/02/2025, 16:03

Despacho

•18/02/2025, 15:50

Despacho

•19/12/2024, 08:08

Despacho

•18/12/2024, 15:16

Despacho

•18/12/2024, 12:16

Despacho

•18/12/2024, 11:15

Despacho

•27/09/2024, 07:49

Despacho

•26/09/2024, 14:56

Despacho

•09/09/2024, 11:05

Despacho

•09/09/2024, 10:50

Certidão

•05/09/2024, 10:37

Despacho

•15/05/2024, 08:31

Despacho

•14/05/2024, 15:52

Outros documentos

•26/02/2024, 12:29

Despacho

•21/02/2024, 09:16

Despacho

•20/02/2024, 12:14

Despacho

•02/02/2024, 08:24

Despacho

•01/02/2024, 14:53

Despacho

•22/01/2024, 10:21

Despacho

•16/01/2024, 12:21

Despacho

•22/03/2023, 09:30

Despacho

•21/03/2023, 15:18

Despacho

•13/02/2023, 08:37

Despacho

•10/02/2023, 13:04

Despacho

•19/07/2022, 18:06

Despacho

•19/07/2022, 15:17

Despacho

•15/10/2021, 15:31

Despacho

•08/10/2021, 14:16

Despacho

•19/01/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 18:29

Despacho

•09/08/2020, 20:13

Outros documentos

•04/06/2020, 16:55

Despacho

•11/05/2020, 10:17

Despacho

•16/04/2020, 09:55

Despacho

•31/03/2020, 12:13

Decisão

•08/11/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 13:55

Petição

•16/09/2019, 16:37

Documento de Comprovação

•16/09/2019, 16:37

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 14:49

Decisão

•17/07/2019, 14:33