Execução Fiscal 8024459-81.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 59.348,22

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MAURICIO DIAS MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS MOURA em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:12

Publicado Decisão em 30/09/2024.

09/04/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS MOURA em 25/04/2025 23:59.

14/02/2026, 14:37

Publicado Despacho em 15/04/2025.

14/02/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/02/2026, 14:20

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS MOURA em 04/11/2024 23:59.

29/09/2025, 20:52

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS MOURA em 04/11/2024 23:59.

29/09/2025, 20:36

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 11/09/2025.

12/09/2025, 04:20

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

12/09/2025, 04:20

Baixa Definitiva

09/09/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 11:18

Juntada de outros documentos

09/09/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 11:15

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS MOURA em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:12

Publicado Decisão em 30/09/2024.

09/04/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS MOURA em 25/04/2025 23:59.

14/02/2026, 14:37

Publicado Despacho em 15/04/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:12

Despacho

•16/04/2025, 16:29

14/02/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/02/2026, 14:20

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS MOURA em 04/11/2024 23:59.

29/09/2025, 20:52

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS MOURA em 04/11/2024 23:59.

29/09/2025, 20:36

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 11/09/2025.

12/09/2025, 04:20

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

12/09/2025, 04:20

Baixa Definitiva

09/09/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 11:18

Juntada de outros documentos

09/09/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 11:15

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS MOURA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:11

Juntada de entregue (ecarta)

05/06/2025, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:38

Expedição de E-Carta.

20/05/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:12

Expedição de carta via ar digital.

16/04/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 16:38

Expedição de despacho.

16/04/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:10

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:58

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:42

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS MOURA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS MOURA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 18:36

Publicado Sentença em 16/12/2024.

29/12/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

29/12/2024, 09:45

Expedição de carta via ar digital.

16/12/2024, 11:23

Expedição de sentença.

16/12/2024, 11:22

Juntada de certidão

13/12/2024, 12:11

Cominicação eletrônica

12/12/2024, 08:00

Cominicação eletrônica

12/12/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 08:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 08:00

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

11/12/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 11:05

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS MOURA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 04:38

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Mauricio Dias Moura Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8024459-81.2022.8.05.0150 Class PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8024459-81.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/09/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

26/09/2024, 16:03

Expedição de decisão.

26/09/2024, 16:01

Expedição de carta via ar digital.

05/09/2024, 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/06/2024, 12:22

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:54

Expedição de carta via ar digital.

14/11/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:22

Expedição de decisão.

12/05/2023, 08:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2023, 08:11

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/04/2023 23:59.

06/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/04/2023 23:59.

06/05/2023, 08:53

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:12

Expedição de carta via ar digital.

27/02/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 09:31

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 12:37

Conclusos para despacho

20/12/2022, 12:37

Despacho

•11/04/2025, 15:10

Despacho

•11/04/2025, 15:10

Sentença

•16/12/2024, 11:22

Sentença

•12/12/2024, 08:00

Sentença

•12/12/2024, 08:00

Sentença

•12/12/2024, 08:00

Decisão

•26/09/2024, 16:01

Decisão

•05/09/2024, 17:28

Despacho

•14/11/2023, 16:01

Decisão

•12/05/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:12

Despacho de citação por AR Digital

•19/01/2023, 09:31