Execução Fiscal 0031414-18.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Definitivo

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

19/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:00

Publicação

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 00:00

Decurso de Prazo

09/07/2021, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(48)

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Definitivo

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

19/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:00

Publicação

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 00:00

Decurso de Prazo

09/07/2021, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2021, 00:00

Publicação

25/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 00:00

Mero expediente

10/03/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 00:00

Devolvidos os autos

21/05/2020, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

29/01/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 00:00

Recebimento

23/05/2019, 00:00

Recebimento

19/05/2019, 00:00

Publicação

16/05/2019, 00:00

Mero expediente

14/05/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 00:00

Mero expediente

18/10/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2013, 00:00

Recebimento

16/10/2013, 00:00

Mero expediente

14/08/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2013, 00:00

Recebimento

06/08/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2013, 00:00

Recebimento

31/07/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2012, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/09/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/08/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/07/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2011, 00:00

Recebimento

14/04/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2011, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/04/2011, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível