Execução Fiscal 0763105-67.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

05/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Definitivo

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

19/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 00:00

Publicação

26/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

27/10/2021, 00:00

Todas as movimentações(24)

Decurso de Prazo

05/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Definitivo

10/01/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Sentença)

19/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 00:00

Publicação

26/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

27/10/2021, 00:00

Publicação

07/07/2018, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/07/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2018, 00:00

Publicação

10/07/2015, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2015, 00:00

Incompetência

01/07/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2015, 00:00