Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551)
Reu: Naval Producoes De Festas E Aluguel De Toldos, Som E Estruturas Eireli Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: MONITÓRIA n. 8000432-63.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA registrado(a) civilmente como FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551)
REU: NAVAL PRODUCOES DE FESTAS E ALUGUEL DE TOLDOS, SOM E ESTRUTURAS EIRELI Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000432-63.2024.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, cujas partes transigiram novamente e pediram a homologação do acordo (ID 477292436). Foram penhorados valores em nome de ambos executados (ID 422406004). No entanto, foi determinada a liberação do excesso, correspondente aos valores bloqueados em nome do executado avalista (ID 423254113). Verifico que a transação inclui 5 (cinco) processos, dentre eles, 3(três) que estão em trâmite perante esta 1ª Vara Cível. Sendo eles, os de n. 8004857-41.2021.8.05.0150, 8000432-63.2024.8.05.0150 e 8000381-52.2024.8.05.0150. Diante disso, homologo, por sentença, o acordo de ID 477292436, a fim de que produza os efeitos jurídicos e legais necessários, nos autos de n. 8004857-41.2021.8.05.0150, 8000432-63.2024.8.05.0150 e 8000381-52.2024.8.05.0150, extinguido o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da alínea "b", do inciso III, do art. 487, do CPC, em relação ao objeto ali discutido. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º do CPC. Homologo eventual pedido de dispensa de prazo recursal. Determino a retirada das restrições judiciais, se houver, que foram realizadas no curso da ação. As demais, incumbe ao próprio exequente providenciar a retirada. Em observância à Cláusula 02, dos termos do acordo, expeça-se a alvará em favor do exequente, para o levantamento dos valores bloqueados, no importe de R$ 185.050,06, nos autos de n. 8004857-41.2021.8.05.0150. Transitada em julgado, arquive-se com as baixas, comunicações e anotações necessárias. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. P.I.C. Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Jéssica Laiane de Carvalho Estagiária de Pós-Graduação DESTINATÁRIO: Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: Núcleo Cidade de Deus s/n, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: NAVAL PRODUCOES DE FESTAS E ALUGUEL DE TOLDOS, SOM E ESTRUTURAS EIRELI Endereço: Rua Bispo Renato Conceição da Cunha, 564, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-080