Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8055353-36.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.765,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANDREIA APARECIDA ANDRADE DE SANTANA LEITE

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/BA 53181·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANDREIA APARECIDA ANDRADE DE SANTANA LEITE

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ANDRADE DE SANTANA LEITE em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ANDRADE DE SANTANA LEITE em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:32

Publicado Sentença em 09/08/2024.

18/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ANDRADE DE SANTANA LEITE em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ANDRADE DE SANTANA LEITE em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:07

Publicado Despacho em 30/09/2024.

11/04/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

27/09/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:19

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 12:19

Baixa Definitiva

30/09/2024, 12:19

Juntada de certidão

30/09/2024, 12:18

Juntada de certidão

30/09/2024, 12:18

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ANDRADE DE SANTANA LEITE em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ANDRADE DE SANTANA LEITE em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:32

Publicado Sentença em 09/08/2024.

18/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ANDRADE DE SANTANA LEITE em 21/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 09:17

Despacho

•25/09/2024, 12:12

11/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ANDRADE DE SANTANA LEITE em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:07

Publicado Despacho em 30/09/2024.

11/04/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

27/09/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:19

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 12:19

Baixa Definitiva

30/09/2024, 12:19

Juntada de certidão

30/09/2024, 12:18

Juntada de certidão

30/09/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Andreia Aparecida Andrade De Santana Leite Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8055353-36.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

26/09/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 12:12

Conclusos para decisão

24/09/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:50

Expedição de ofício.

04/09/2024, 09:41

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 08:58

Expedição de sentença.

04/09/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

03/09/2024, 20:32

Expedição de sentença.

07/08/2024, 07:35

Homologado o pedido

06/08/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 08:35

Juntada de certidão

27/05/2024, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

26/05/2024, 19:56

Expedição de ato ordinatório.

22/03/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

29/01/2024, 22:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/12/2023.

01/01/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

01/01/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 22:57

Expedição de ato ordinatório.

19/12/2023, 22:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 22:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/12/2023, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 14:50

Juntada de decisão

20/09/2023, 14:50

Recebidos os autos

20/09/2023, 14:50

Publicado Despacho em 11/04/2023.

05/05/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 21:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/04/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 22:04

Expedição de despacho.

05/04/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 16:01

Expedição de intimação.

08/03/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 16:01

Conclusos para despacho

05/03/2023, 17:31

Juntada de certidão

05/03/2023, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 09:47

Juntada de Petição de recurso inominado

02/08/2022, 11:24

Publicado Intimação em 13/07/2022.

14/07/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 22:56

Expedição de intimação.

11/07/2022, 22:56

Expedição de citação.

11/07/2022, 13:09

Julgado improcedente o pedido

11/07/2022, 13:09

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2021 23:59.

29/10/2021, 17:32

Juntada de Petição de réplica

28/07/2021, 22:46

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ANDRADE DE SANTANA LEITE em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 14:32

Expedição de citação.

08/07/2021, 12:48

Publicado Despacho em 18/06/2021.

03/07/2021, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2021, 10:30

Conclusos para despacho

28/05/2021, 07:24

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 07:11

Sentença

•07/08/2024, 07:35

Sentença

•06/08/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/01/2024, 22:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/01/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 22:57

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 22:56

Decisão

•08/08/2023, 13:48

Decisão

•08/08/2023, 13:48

Decisão

•08/08/2023, 13:48

Despacho

•05/04/2023, 22:03

Despacho

•08/03/2023, 16:01

Todos os documentos(18)

Despacho

•26/09/2024, 09:17

Despacho

•25/09/2024, 12:12

Sentença

•07/08/2024, 07:35

Sentença

•06/08/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/01/2024, 22:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/01/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 22:57

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 22:56

Decisão

•08/08/2023, 13:48

Decisão

•08/08/2023, 13:48

Decisão

•08/08/2023, 13:48

Despacho

•05/04/2023, 22:03

Despacho

•08/03/2023, 16:01

Sentença

•11/07/2022, 13:09

Despacho

•16/06/2021, 18:04

Despacho

•30/05/2021, 10:30