Execução de Título Extrajudicial 8194914-70.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8194914-70.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8194914-70.2024.8.05.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLA PRIVILEGE EXECUTADO: JAIME NETO BRITO COELHO, SOFIA DE ARAUJO PINTO COELHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de uma Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo CONDOMINIO VILLA PRIVILEGE em face de JAIME NETO BRITO COELHO e SOFIA DE ARAUJO PINTO COELHO, todos qualificados na inicial. No ID. 505551318, o exequente requereu a penhora online do valor de R$ 11.911,40, na forma da planilha ali apresentada. Realizada a pesquisa SISBAJUD, houve êxito no bloqueio do valor total da execução, como se verifica do ID. 515680174. Intimada, a parte exequente informou não se opor ao bloqueio (ID. 518284498), e requereu a transferência de eventual excedente para a conta indicada. No ID. 521754404, o Exequente apresentou comprovação do recolhimento das custas para expedição de alvará. No ID. 540340204 foi certificada a expedição do alvará em nome do Condomínio exequente. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. No art. 924, II, o CPC estabelece a satisfação da obrigação como uma das formas de extinção da execução. No caso em tela, o valor da dívida foi integralmente alcançado com o bloqueio SISBAJUD realizado nas contas do devedor, levando à perda do objeto, bem como à ausência superveniente de interesse processual. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 924, II, 925 do CPC. Caso existam custas remanescentes, estas deverão ser pagas pelo executado, ante o princípio da causalidade. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Salvador, 30 de janeiro de 2026. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC01

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8194914-70.2024.8.05.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLA PRIVILEGE EXECUTADO: JAIME NETO BRITO COELHO, SOFIA DE ARAUJO PINTO COELHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de uma Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo CONDOMINIO VILLA PRIVILEGE em face de JAIME NETO BRITO COELHO e SOFIA DE ARAUJO PINTO COELHO, todos qualificados na inicial. No ID. 505551318, o exequente requereu a penhora online do valor de R$ 11.911,40, na forma da planilha ali apresentada. Realizada a pesquisa SISBAJUD, houve êxito no bloqueio do valor total da execução, como se verifica do ID. 515680174. Intimada, a parte exequente informou não se opor ao bloqueio (ID. 518284498), e requereu a transferência de eventual excedente para a conta indicada. No ID. 521754404, o Exequente apresentou comprovação do recolhimento das custas para expedição de alvará. No ID. 540340204 foi certificada a expedição do alvará em nome do Condomínio exequente. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. No art. 924, II, o CPC estabelece a satisfação da obrigação como uma das formas de extinção da execução. No caso em tela, o valor da dívida foi integralmente alcançado com o bloqueio SISBAJUD realizado nas contas do devedor, levando à perda do objeto, bem como à ausência superveniente de interesse processual. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 924, II, 925 do CPC. Caso existam custas remanescentes, estas deverão ser pagas pelo executado, ante o princípio da causalidade. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Salvador, 30 de janeiro de 2026. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC01

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

28/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8194914-70.2024.8.05.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLA PRIVILEGE EXECUTADO: JAIME NETO BRITO COELHO, SOFIA DE ARAUJO PINTO COELHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Os executados não se opõem à penhora realizada via Sisbajud, requerendo apenas que o valor excedente a R$ 11.911,40 (conforme determinado na decisão de ID 512315810) seja desbloqueado. Por sua vez, o exequente requer o levantamento do valor bloqueado. Diante disso, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o recolhimento das custas para expedição do alvará. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Salvador, 12 de setembro de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC11

16/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8194914-70.2024.8.05.0001. Exequente: Condominio Villa Privilege Advogado: Alexandre Eugenio De Almeida (OAB:BA16070) Executado: Jaime Neto Brito Coelho Executado: Sofia De Araujo Pinto Coelho Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8194914-70.2024.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLA PRIVILEGE EXECUTADO: JAIME NETO BRITO COELHO, SOFIA DE ARAUJO PINTO COELHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8194914-70.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. 1. Cite(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), nos termos da inicial, para que no prazo de três dias, efetue(m) o pagamento da dívida, ficando advertido(a)(s) que o prazo para pagamento inicia-se com a citação - art. 829 do CPC. 2. Não efetuado o pagamento, no prazo acima assinalado, proceda o Sr. Oficial de Justiça, nos moldes do § 1º do art. 829 do CPC, à penhora e avaliação dos bens indicados pelo exequente. 3. Não sendo encontrado(a)(s) o(s) executado(a)(s) para citação, deverá o(a) Oficial promover o arresto de tantos bens quantos necessários para garantia da execução, devendo ser observado o disposto no art. 830 do CPC. 4. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. 5. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para efeito de pagamento do débito. Em ocorrendo o pagamento no prazo de 03 (três) dias, sem embargos, reduzir-se-á pela metade (art. 827, §1º do CPC). 6. Fica(m) o(a)(s) Executado(a)(s) advertido(a)(s) quanto à possibilidade de oposição de Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC. Cumpra-se. ATRIBUO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO. Salvador, 19 de dezembro de 2024. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC

24/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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