—

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 72.700,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

VALTER CAVALCANTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

OSMAR DA PAIXAO FERREIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

—

Partes do Processo(76)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de VALTER CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSMAR DA PAIXAO FERREIRA em 03/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de OSMAR DA PAIXAO FERREIRA em 08/05/2025 23:59.

Publicado Despacho em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Decorrido prazo de VALTER CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de OSMAR DA PAIXAO FERREIRA em 02/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

Conclusos para julgamento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(16)