Procedimento Comum Cível 0502876-75.2018.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0502876-75.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:00

Documento (Alvará)

13/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARINEIDE LAVINSCKY SANTOS QUEIROZ Advogado(s): RAFLE MUNIZ SALUME (OAB:BA13258), GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ (OAB:BA13219) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502876-75.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Compulsando os autos verifico que houve homologação da planilha de cálculos apresentada pela autarquia previdenciária (ID. 485934819). A parte Executada juntou guias de depósitos judiciais (IDs. 510780104 e 510780105), a fim de comprovar o cumprimento da sentença, conforme saldo devedor apurado através dos cálculos apresentados. Instada a manifestar-se, a parte Exequente pugnou pela expedição de alvarás para transferência das quantias depositadas para chave indicada no ID. 512780358, sem nada mais requerer. É o suficiente a relatar. Decido. Pelo exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR imposta pela sentença de ID. 221592989, nos termos do art. 924, II, do CPC. Publique-se. Intime-se a parte autora através de advogado, bem como o ilustre Procurador por endereço eletrônico. Expeçam-se alvarás para transferência dos valores depositados e seus rendimentos, de acordo com os comprovantes constantes nos IDs. 510780104 e 510780105, para a chave pix indicada no ID. 512780358, em favor da parte autora ou de seu advogado, atualmente constituído, desde que haja poderes específicos para tanto no instrumento de mandato. Assinados os alvarás, intime-se a parte Autora para ciência. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos, independentemente de novas intimações. Itabuna, 29 de agosto de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 00:00

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