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8083951-68.2019.8.05.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2019
Valor da Causa
R$ 117.814,73
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MORGANA COSTA COTIAS
OAB/BA 39992•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DEBORA DANTAS REIS ANUNCIACAO VIEIRA em 19/07/2024 23:59.
30/04/2026, 05:17Decorrido prazo de MARCIO VALERIO VIEIRA em 19/07/2024 23:59.
30/04/2026, 05:17Decorrido prazo de MDV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.
30/04/2026, 05:17Publicado Decisão em 26/06/2024.
29/04/2026, 19:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2026, 19:14Conclusos para decisão
15/04/2026, 12:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 05:11Juntada de Petição de #Não preenchido#
31/03/2026, 16:53Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 16:53Expedição de intimação.
20/03/2026, 10:51Expedição de intimação.
11/03/2026, 21:57Proferido despacho de mero expediente
11/03/2026, 21:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 03:18Conclusos para decisão
04/03/2026, 13:59Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 18:26Documentos
Despacho
•20/03/2026, 10:51
Despacho
•11/03/2026, 21:57
Decisão
•05/02/2026, 14:44
Decisão
•04/02/2026, 16:21
Despacho
•15/10/2025, 11:27
Despacho
•01/10/2025, 15:17
Ato Ordinatório
•25/07/2025, 17:31
Ato Ordinatório
•25/07/2025, 17:30
Despacho
•30/06/2025, 15:34
Despacho
•11/06/2025, 17:24
Decisão
•11/12/2024, 15:07
Ato Ordinatório
•18/11/2024, 16:14
Ato Ordinatório
•18/11/2024, 16:05
Despacho
•26/09/2024, 15:19
Decisão
•19/06/2024, 16:13