Execução de Título Extrajudicial 8005496-07.2024.8.05.0004 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8005496-07.2024.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 00:00

Publicação

25/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOTANUNES CONSTRUTORA LTDA Advogado(s): ALEXANDRE MONTE DE HOLLANDA SANTOS (OAB:SE15106), MARYANNA PORTO DE CARVALHO BRAGA (OAB:SE8597), CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL registrado(a) civilmente como CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL (OAB:BA1036-A) EXECUTADO: ROSEANE CERQUEIRA CEZAR Advogado(s): D E S P A C H O Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8005496-07.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Intime-se o Exequente/Requerente para tomar ciência das informações constantes da Certidão colacionada aos autos, devendo informar o endereço atualizado do(a)(s) Executado(a)(s)/Requerido(a)(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Alagoinhas-BA, data da assinatura eletrônica. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

19/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/06/2026, 00:00

Mero expediente

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 00:00

Publicação

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:00

Publicação

23/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8950, Alagoinhas-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 8005496-07.2024.8.05.0004 ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais devidas para a prática de ato judicial: (X) Daje - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício, por ato praticado e respectiva certificação do cumprimento positivo ou negativo - código 41018. Alagoinhas, 4 de setembro de 2025. SORAIA LUIZA COSTA SERENO Subescrivã/Analista Judiciário

09/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Jotanunes Construtora Ltda Advogado: Maryanna Porto De Carvalho Braga (OAB:SE8597) Advogado: Alexandre Monte De Hollanda Santos (OAB:SE15106) Advogado: Cristiano Cesar Braga De Aragao Cabral (OAB:BA1036-A) Executado: Roseane Cerqueira Cezar Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8005496-07.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: JOTANUNES CONSTRUTORA LTDA Advogado(s): ALEXANDRE MONTE DE HOLLANDA SANTOS (OAB:SE15106), MARYANNA PORTO DE CARVALHO BRAGA (OAB:SE8597), CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL (OAB:BA1036-A) EXECUTADO: ROSEANE CERQUEIRA CEZAR Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 8005496-07.2024.8.05.0004 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por JOTANUNES CONSTRUTORA LTDA em desfavor de ROSEANE CERQUEIRA CEZAR. Em síntese, afirma a exequente que Em 27/05/2021, a Executada firmou, junto a JOTANUNES, contrato de promessa de compra e venda para a aquisição do imóvel, ainda em construção, qual seja, unidade 003, Quadra G, Bloco 46, do empreendimento Reserva das Palmeiras Mais Viver, localizado em Alagoinhas/BA. Entretanto, dos valores firmados em contrato, restou um saldo devedor inadimplente pela Executada, razão pela qual, em 06/01/2022, foi firmado um Instrumento Particular de Confissão de Dívida correspondente ao saldo devedor existente entre a Executada e esta Exequente. Ante a inadimplência, subsiste a obrigação da Executada pagar à JOTANUNES o valor de R$ 6.009,37 (seis mil, nove reais e trinta e sete centavos), referente aos valores previstos no contrato e na confissão da dívida. Petição Inicial instruída com os documentos necessários. Vieram os autos conclusos. Decido. Analisando os autos, verifica-se que a autora comprovou o recolhimento das custas processuais, cabendo ao Cartório a verificação. A ação de execução de título extrajudicial visa a cobrança de crédito fundado em título de obrigação certa, líquida e exigível, conforme art. 783 do Código de Processo Civil, cujos títulos executivos extrajudiciais estão discriminados no art. 784 do mesmo diploma legal. A petição inicial, a teor do que dispõe o art. 798 do CPC, deverá ser instruída com o título executivo extrajudicial, o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa, a prova de que se verificou a condição ou ocorreu o termo, se for o caso, e a prova, se for o caso, de que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde ou que lhe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do exequente. O valor da causa deverá corresponder à soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a data da propositura da ação. No caso tela, a petição inicial atende aos requisitos previstos no art. 319 e 798 e seguintes do CPC. Ante exposto, após recolhidas as respectivas custas, cite-se o(s) executado(s) para, pagar a dívida indicada na inicial, no prazo de 3 (três) dias contados da citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor devido; no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827,§ 1º do CPC). O executado poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos deste mandado de citação (art. 915 do CPC), e independente da garantia do juízo. Feita a citação, e não havendo pagamento no prazo de 03 (três) dias, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a penhora e a respectiva avaliação do(s) bem(ns) indicados pelo Exequente, devendo o executado ser intimado da penhora (art. 829, §1º do CPC), observadas ainda, as disposições contidas nos arts. 831 e seguintes do CPC. Poderá o executado requerer o pagamento devido, de forma parcelada, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, e o restante em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, no prazo para embargos (art. 916 do CPC). Uma via digitalmente assinada do presente despacho servirá como mandado/carta de citação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ALAGOINHAS/BA, 17 de setembro de 2024. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

24/12/2024, 00:00

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