Procedimento Comum Cível 8021112-85.2024.8.05.0274 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8021112-85.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8021112-85.2024.8.05.0274. AUTORA: DELZA RODRIGUES DE CARVALHO PARTE RÉ: BANCO DO BRASIL S/A PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] PARTE Vistos. 1.- Para os fins dos arts. 9º e 10 do CPC, ouçam as partes sobre a eventual ocorrência total ou parcial da prescrição, observando os parâmetros fixados nos Temas nºs 1.150 e 1.387 do STJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.- Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 7 de julho de 2026. Lais Soares Lacerda Juíza de Direito auxiliar

08/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8021112-85.2024.8.05.0274. AUTORA: DELZA RODRIGUES DE CARVALHO PARTE RÉ: BANCO DO BRASIL S/A PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] PARTE Vistos. 1.- Diante da julgamento do Tema 1.300, que fixou parâmetros para a atribuição do ônus da prova, faculto às parte, no prazo de 05 (cinco) dias, a complementação das provas que pretendem produzir, em aditamento ao despacho de ID. 513765453. 2.- Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 11 de maio de 2026. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

13/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2026, 00:00

Mero expediente

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2025, 00:00

Mero expediente

13/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8021112-85.2024.8.05.0274. Autor: Delza Rodrigues De Carvalho Advogado: Bruno Leonardo Silva Viena (OAB:BA45216) Reu: Banco Do Brasil S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8021112-85.2024.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] PARTE AUTORA: DELZA RODRIGUES DE CARVALHO PARTE RÉ: BANCO DO BRASIL S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8021112-85.2024.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- Recebo a inicial porquanto preenchidos os requisitos legais. 2.- Defiro a gratuidade da Justiça postulada. 3.-Intime-se a parte autora, através do seu defensor, habilitado a transigir, para a audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 13 de março de 2025, às 14:20 horas, na Sala do CEJUSC, sito no Térreo do Ed. Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, pelo(a) conciliador(a). Fica autorizado que a audiência de conciliação seja realizada na modalidade TELEPRESENCIAL ou MISTA, caso haja pedido de alguma das partes neste sentido ou nos processos que tramitem sob o rito do Juízo 100% Digital. 4.- Cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias, contado da realização da audiência ou do peticionamento individual de cada réu manifestando o desinteresse na audiência, se o autor já o tiver feito na petição inicial. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor na inicial, nos termos do art. 344, do CPC. 5.- Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados/defensores. 6.- Advirto ao cartório que a parte acionada deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data da audiência, nos termos do art. 334, do CPC. 7.- Tendo em vista a hipossuficiência do consumidor na relação processual posta nos autos, inverto o ônus da prova nos termos do art. 6º, inc. VIII, do CDC. 8.- Para as hipóteses em que a audiência se realizar de forma TELEPRESENCIAL OU MISTA, as partes e advogados deverão acessar o link https://call.lifesizecloud.com/4322154, sendo recepcionados e encaminhados para a sala virtual em que se encontrará presente o mediador ou conciliador, responsável pela condução do ato. O aplicativo deverá ser baixado e acessado através do computador, tablet ou smartphone, devendo as partes apresentarem no momento da audiência, documento oficial com foto. Eventuais dúvidas poderão de ser esclarecidas através dos seguintes manuais: Manual Lifesize (uso no computador) http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf; Manual Lifesize (uso no tablet/celular)http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf. 9.- Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 19 de dezembro de 2024 Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

24/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

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