Execução Fiscal 0801789-90.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(40)

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 00:00

Publicação

07/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 00:00

Outras Decisões

03/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 00:00

Publicação

11/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/10/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 00:00

Publicação

19/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2019, 00:00

Mero expediente

25/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/04/2018, 00:00

Mero expediente

01/11/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/10/2017, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível