Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001473-26.2020.8.05.0079 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001473-26.2020.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

25/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 00:00

Publicação

24/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8001473-26.2020.8.05.0079. REQUERIDO: ELZA FERREIRA ARRUDA Advogado(s): MARCIA LIMA ARANHA PINHEIRO registrado(a) civilmente como MARCIA LIMA SOUSA (OAB:BA56042), KAREN FERRAZ SOUZA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como KAREN FERRAZ SOUZA DOS SANTOS (OAB:BA42644), FABIANA GALDEIA registrado(a) civilmente como FABIANA GALDEIA (OAB:BA29586) REQUERENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUNÁPOLIS Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo Município de Eunápolis, decorrentes de título executivo judicial transitado em julgado. A parte exequente apresentou a planilha de cálculo atualizada do débito no ID 513895413, apurando o montante de R$ 2.142,47 (dois mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos). O Município de Eunápolis, embora regularmente intimado para manifestar-se sobre o cumprimento de sentença, quedou-se inerte, não apresentando impugnação no prazo legal, conforme certidão ID 529657207 lançada aos autos. Dessa forma, a homologação do cálculo é medida que se impõe. Por se tratar de débito da Fazenda Pública municipal de natureza alimentar e cujo valor se enquadra como de pequena monta, o pagamento deverá ser efetuado por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente, na planilha ID 513895413. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o respectivo ofício RPV. Após, o cartório deve intimar as partes da expedição do ofício, permanecendo os autos suspensos até o efetivo pagamento. Comprovado o pagamento, volte-me para sentença de extinção do cumprimento de sentença. Intimem-se. Cumpra-se. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito Lisandra Medeiros de Souza Analista Judiciária

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

14/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001473-26.2020.8.05.0079. RÉU: ELZA FERREIRA ARRUDA Destinatário: ELZA FERREIRA ARRUDARUA CASTRO ALVES, 18, CAJUITA, GUARATINGA - BA - CEP: 45840-000 INTIMAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos na instância superior, a fim de que requeiram o que entenderem de direito. Eu, Larissa Pereira Ribeiro, o digitei, conferi e subscrevi. Eunápolis/BA, 06 de agosto de 2025 De ordem: Camilo Alessandro Oliveira Escrivão/Diretor de Secretaria Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8001473-26.2020.8.05.0079. REQUERIDO: ELZA FERREIRA ARRUDA Advogado(s): MARCIA LIMA ARANHA PINHEIRO registrado(a) civilmente como MARCIA LIMA SOUSA (OAB:BA56042), KAREN FERRAZ SOUZA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como KAREN FERRAZ SOUZA DOS SANTOS (OAB:BA42644), FABIANA GALDEIA registrado(a) civilmente como FABIANA GALDEIA (OAB:BA29586) REQUERENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUNÁPOLIS Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo Município de Eunápolis, decorrentes de título executivo judicial transitado em julgado. A parte exequente apresentou a planilha de cálculo atualizada do débito no ID 513895413, apurando o montante de R$ 2.142,47 (dois mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos). O Município de Eunápolis, embora regularmente intimado para manifestar-se sobre o cumprimento de sentença, quedou-se inerte, não apresentando impugnação no prazo legal, conforme certidão ID 529657207 lançada aos autos. Dessa forma, a homologação do cálculo é medida que se impõe. Por se tratar de débito da Fazenda Pública municipal de natureza alimentar e cujo valor se enquadra como de pequena monta, o pagamento deverá ser efetuado por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente, na planilha ID 513895413. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o respectivo ofício RPV. Após, o cartório deve intimar as partes da expedição do ofício, permanecendo os autos suspensos até o efetivo pagamento. Comprovado o pagamento, volte-me para sentença de extinção do cumprimento de sentença. Intimem-se. Cumpra-se. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito Lisandra Medeiros de Souza Analista Judiciária

20/11/2025, 00:00

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