Execução de Título Extrajudicial 8005058-51.2024.8.05.0110 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8005058-51.2024.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:00

Publicação

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8005058-51.2024.8.05.0110. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS e AUSENTES Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Osório Manoel de Miranda, s/nº, 2º andar, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.864-136, fone: (74) 3688-6636, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Para o prosseguimento e feito e regularização concernente às custas processuais, conforme prevê o art. 18 c/c, a alínea 10 das Notas Explicativas I da Tabela I, Anexo Único da Lei Estadual nº 12.373, de 23 de dezembro de 2011, atualizada pelo Decreto Judiciário nº 916/2023 de 18 de dezembro de 2023, e, em cumprimento ao disposto no art. 1º, inciso IV, do Provimento nº CGJ - 10/2008, em conformidade com os art. 203, § 4°, do CPC, com os artigos 262, I e 247, IV, da Lei nº 10.845/07, Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, e o art. 82, do CPC, DE ORDEM do Exmº. Sr. Dr. FERNANDO ANTONIO SALES ABREU, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê, Estado da Bahia, INTIMO a Parte Autora/Exequente, por meio de seu(sua) advogado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, antecipar, em favor deste Juízo, as custas referentes a cada parte excedente, litisconsorte ativo ou passivo. Irecê, 17 de março de 2023. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06) Moacy Sena Almeida Analista Judiciário, Diretor de Secretaria CAD:809.799-2

12/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA55367-A) EXECUTADO: WENDEL DOURADO BARRETO MOITINHO e outros Advogado(s): SENTENÇA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de WENDEL DOURADO BARRETO MOITINHO, objetivando o recebimento de valores decorrentes de operações de crédito. No curso da demanda, o Exequente peticionou requerendo a extinção do feito, informando que houve liquidação do atraso das operações vinculadas ao n.º 1.022.B800429501/001 e liquidação total da operação vinculada ao n.º 1.022.B800248701/001, em razão de renegociação da dívida objeto da cobrança judicial. Verifica-se que o pedido de extinção está devidamente fundamentado, uma vez que o credor manifestou expressamente seu desinteresse no prosseguimento da execução em virtude da satisfação do crédito executado. O art. 200 do Código de Processo Civil estabelece que "os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais". Por sua vez, o artigo 485, inciso VI, do mesmo diploma legal prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando "verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual". Dessa forma, configurada a hipótese de extinção prevista nos dispositivos legais invocados, uma vez que o objeto da execução foi satisfeito mediante acordo entre as partes. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8005058-51.2024.8.05.0110 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo de execução, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 200 e 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Determino a imediata baixa de eventuais registros restritivos e penhoras decorrentes do presente litígio. Custas pelo Exequente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Irecê-BA, 3 de dezembro de 2025. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA55367-A) EXECUTADO: WENDEL DOURADO BARRETO MOITINHO e outros Advogado(s): SENTENÇA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de WENDEL DOURADO BARRETO MOITINHO, objetivando o recebimento de valores decorrentes de operações de crédito. No curso da demanda, o Exequente peticionou requerendo a extinção do feito, informando que houve liquidação do atraso das operações vinculadas ao n.º 1.022.B800429501/001 e liquidação total da operação vinculada ao n.º 1.022.B800248701/001, em razão de renegociação da dívida objeto da cobrança judicial. Verifica-se que o pedido de extinção está devidamente fundamentado, uma vez que o credor manifestou expressamente seu desinteresse no prosseguimento da execução em virtude da satisfação do crédito executado. O art. 200 do Código de Processo Civil estabelece que "os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais". Por sua vez, o artigo 485, inciso VI, do mesmo diploma legal prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando "verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual". Dessa forma, configurada a hipótese de extinção prevista nos dispositivos legais invocados, uma vez que o objeto da execução foi satisfeito mediante acordo entre as partes. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8005058-51.2024.8.05.0110 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo de execução, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 200 e 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Determino a imediata baixa de eventuais registros restritivos e penhoras decorrentes do presente litígio. Custas pelo Exequente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Irecê-BA, 3 de dezembro de 2025. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

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