Execução Fiscal 8004106-30.2023.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8004106-30.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 00:00

Publicação

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: TIJOLOS ECOLOGICOS VICTOR GABRIHEL LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8004106-30.2023.8.05.0103 Vistos etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Determino, ainda, que seja procedido com o desbloqueio de quaisquer valores que tenham sido bloqueados através do SISBAJUD. Honorários sucumbenciais conforme Lei Municipal/Lei Estadual. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Tijolos Ecologicos Victor Gabrihel Ltda Advogado: Kelly Nancy Dias Ferreira (OAB:PR96315) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004106-30.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: TIJOLOS ECOLOGICOS VICTOR GABRIHEL LTDA Advogado(s): KELLY NANCY DIAS FERREIRA (OAB:PR96315) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8004106-30.2023.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se a Exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

24/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 00:00

Despacho

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(29)