Execução Contra a Fazenda Pública 8000357-50.2015.8.05.0114 - TJBA | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2015

Valor da Causa

R$ 22.580,61

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itacaré

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS BRITO

CPF

Autor

PREFEITURA DE ITACARE

Terceiro

ITACARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITACARE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABEL SANTANA DOS REIS

OAB/BA 15454·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR SANTANA DOS REIS

OAB/BA 46376·CPF·Representa: Autor

MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA

OAB/BA 10312·CPF·Representa: Réu

NELSON ROSA DA CUNHA

OAB/BA 27917·CPF·Representa: Réu

MARIA ARAUJO ALMEIDA

OAB/BA 50078·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ABEL SANTANA DOS REIS

OAB/BA 15454·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR SANTANA DOS REIS

OAB/BA 46376·CPF·Representa: Autor

MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA

OAB/BA 10312·CPF·Representa: Réu

NELSON ROSA DA CUNHA

OAB/BA 27917·CPF·Representa: Réu

MARIA ARAUJO ALMEIDA

OAB/BA 50078·CPF·Representa: Réu

LUDIMILA VIANA VIEIRA

OAB/BA 33301·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 33086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VLADIMIR SANTANA DOS REIS em 07/10/2024 23:59.

16/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de ABEL SANTANA DOS REIS em 07/10/2024 23:59.

16/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 30/09/2024.

15/04/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 03:53

Decorrido prazo de ABEL SANTANA DOS REIS em 21/08/2025 23:59.

08/03/2026, 20:02

Decorrido prazo de VLADIMIR SANTANA DOS REIS em 21/08/2025 23:59.

08/03/2026, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 21/08/2025 23:59.

08/03/2026, 20:02

Publicado Intimação em 30/07/2025.

08/03/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

08/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de VLADIMIR SANTANA DOS REIS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de ABEL SANTANA DOS REIS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:25

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 13:24

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:56

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de VLADIMIR SANTANA DOS REIS em 07/10/2024 23:59.

16/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de ABEL SANTANA DOS REIS em 07/10/2024 23:59.

16/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 30/09/2024.

15/04/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 03:53

Decorrido prazo de ABEL SANTANA DOS REIS em 21/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 13:46

Decisão

•23/07/2024, 13:16

08/03/2026, 20:02

Decorrido prazo de VLADIMIR SANTANA DOS REIS em 21/08/2025 23:59.

08/03/2026, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 21/08/2025 23:59.

08/03/2026, 20:02

Publicado Intimação em 30/07/2025.

08/03/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

08/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de VLADIMIR SANTANA DOS REIS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de ABEL SANTANA DOS REIS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:25

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 13:24

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:56

Decorrido prazo de ABEL SANTANA DOS REIS em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 05:31

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 03:03

Juntada de certidão

28/07/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 21:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 06/09/2024 23:59.

15/10/2024, 20:56

Conclusos para decisão

15/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Antonio Carlos Brito Advogado: Abel Santana Dos Reis (OAB:BA15454) Advogado: Vladimir Santana Dos Reis (OAB:BA46376) Executado: Municipio De Itacare Advogado: Nelson Rosa Da Cunha (OAB:BA27917) Advogado: Maria Araujo Almeida (OAB:BA50078) Advogado: Ludimila Viana Vieira (OAB:BA33301) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000357-50.2015.8.05.0114 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itacaré

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/09/2024, 16:28

Juntada de certidão

26/09/2024, 16:21

Expedição de intimação.

04/09/2024, 14:40

Publicado Intimação em 08/08/2024.

10/08/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

10/08/2024, 10:18

Expedição de intimação.

06/08/2024, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/07/2024, 22:36

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 09:53

Conclusos para despacho

21/07/2023, 08:48

Expedição de intimação.

21/07/2023, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 04/10/2022 23:59.

18/10/2022, 19:55

Expedição de intimação.

10/08/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 18:20

Outras Decisões

10/02/2022, 10:38

Conclusos para decisão

23/09/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 17:07

Juntada de despacho inspeção

17/03/2020, 01:20

Juntada de aviso de recebimento

10/12/2019, 09:34

Juntada de Petição de petição

06/07/2018, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 20:31

Conclusos para despacho

04/04/2018, 12:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR em 24/01/2018 23:59:59.

13/03/2018, 17:30

Decorrido prazo de LUDIMILA VIANA VIEIRA em 24/01/2018 23:59:59.

13/03/2018, 17:30

Decorrido prazo de ABEL SANTANA DOS REIS em 24/01/2018 23:59:59.

13/03/2018, 17:30

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO ALMEIDA em 24/01/2018 23:59:59.

13/03/2018, 17:30

Decorrido prazo de NELSON ROSA DA CUNHA em 24/01/2018 23:59:59.

13/03/2018, 17:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 16:42

Publicado Intimação em 24/11/2017.

24/11/2017, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2017, 00:11

Julgado improcedente o pedido

06/11/2017, 10:31

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 10:45

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 10:45

Decorrido prazo de ABEL SANTANA DOS REIS em 20/07/2017 23:59:59.

21/07/2017, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2017, 00:06

Conclusos para decisão

13/07/2017, 10:22

Mandado devolvido para decisão

27/06/2016, 12:30

Expedição de citação.

08/06/2016, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2016, 12:45

Conclusos para despacho

06/04/2016, 14:13

Distribuído por sorteio

08/11/2015, 12:22

Decisão

•10/02/2022, 10:38

Documento de Comprovação

•06/07/2018, 17:08

Documento de Comprovação

•06/07/2018, 17:08

Despacho

•17/04/2018, 20:31

Sentença

•06/11/2017, 10:31

Despacho

•06/05/2016, 12:44

Documento de Comprovação

•08/11/2015, 12:22

Documento de Comprovação

•08/11/2015, 12:22