Procedimento Comum Cível 0302083-16.2019.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(40)

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 00:00

Mero expediente

06/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

15/12/2021, 00:00

Mero expediente

16/08/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 00:00

Mero expediente

27/01/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/01/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/08/2019, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível