Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0566176-56.2018.8.05.0001.
REQUERENTE: FERNANDO ARAUJO DE MOURA SANTOS, GEDEAO EUSTAQUIO DA SILVA, ANDREA PINTO DE OLIVEIRA MARTINS Advogado(s) do reclamante: SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL #REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-5/2025-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Abono de Permanência] Intime-se a parte Autora Andrea Pinto de Oliveira Martins, para que querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e documentos apresentados pelo ESTADO DA BAHIA (ID 483353311 / ID 483353312). Salvador-BA, datado e assinado eletronicamente. LARISSA LUZINETE FERREIRA CERQUEIRA SILVA Técnica Judiciária - Cadastro nº 969.844-2 Servidora Designada - Decreto Judiciário nº 16/2026, DJE de 12.01.2026