Execução Fiscal 8004616-84.2022.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 8004616-84.2022.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

11/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ipecaetá Executado: Matos E Cruz Servicos E Construcoes Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004616-84.2022.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IPECAETÁ EXECUTADO: MATOS E CRUZ SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA § SENTENÇA A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Isso ocorre quando o autor não promove os atos ou diligências que lhe competir, abandonando a causa. É o caso destes autos. Realizada a intimação do(a) requerente, para se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito, esta manteve-se inerte, não promovendo seu andamento regular, conforme se verifica pela certidão acostada aos autos. Em tais circunstâncias, diante da falta de interesse processual, por sentença, declaro a extinção do presente processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, ordenando o seu arquivamento, após baixa na distribuição. Sem custas. P.R.I. e Cumpra-se. Santo Estevão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO SENTENÇA 8004616-84.2022.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão

24/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

19/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 00:00

Mandado

03/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 00:00

Mero expediente

16/01/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/12/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•24/12/2024, 01:00