Procedimento Comum Cível 8003408-57.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003408-57.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:00

Publicação

27/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

01/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VERO MEDICAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA Advogado(s): ANDRESSA RAYSSA DE SOUZA (OAB:SC58741) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003408-57.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Trata-se de Ação Ordinária envolvendo a(s) parte(s) em epígrafe. Foi exarado (a) Decisão/Despacho no sentido de que a PARTE AUTORA comprovasse documentalmente a insuficiência ou indisponibilidade imediata de recursos financeiros que lhe impedissem de pagar as despesas processuais, ou, alternativamente, efetuasse o recolhimento das processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Não obstante, de acordo com a Certidão de ID 499437647, a referida parte se manteve silente. É o breve relatório. Passo a DECIDIR. Como cediço, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC/2015 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (art. 321 e parágrafo único, CPC/2015). Especificamente quanto ao recolhimento de custas processuais, verbera o art. 290 do CPC/2015 que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Ante o exposto, com base no art. 290 do CPC/2015, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Sem condenação em custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Após, nada sendo requerido, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa no sistema processual informatizado. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VERO MEDICAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA Advogado(s): ANDRESSA RAYSSA DE SOUZA (OAB:SC58741) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003408-57.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Vistos e examinados. Pela derradeira vez, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do despacho de ID 465383660. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 23 de janeiro de 2025.

19/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Vero Medical Importacao, Exportacao E Comercio De Produtos Medicos Ltda Advogado: Andressa Rayssa De Souza (OAB:SC58741) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003408-57.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: VERO MEDICAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA Advogado(s): ANDRESSA RAYSSA DE SOUZA (OAB:SC58741) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8003408-57.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Pela derradeira vez, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do despacho de ID 465383660. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 23 de janeiro de 2025.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Vero Medical Importacao, Exportacao E Comercio De Produtos Medicos Ltda Advogado: Andressa Rayssa De Souza (OAB:SC58741) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003408-57.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: VERO MEDICAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA Advogado(s): ANDRESSA RAYSSA DE SOUZA (OAB:SC58741) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8003408-57.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Compulsando os autos, depreende-se que não há, na exordial, requerimento acerca da gratuidade da justiça, bem como comprovante de recolhimento das custas. Ante o exposto, INTIME-SE A AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente nos autos a insuficiência ou indisponibilidade imediata de recursos financeiros que lhe impede de pagar as despesas processuais, juntando aos autos, ainda, extratos de movimentação dos últimos 12 (doze) meses com relação a todas as suas contas bancárias ativas, 03 (três) últimas declarações de IRPF, informação acerca de veículos existentes em seu nome e, ainda, certidão com relação à existência de bens imóveis registrados em seu nome obtida junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos do local de domicílio; alternativamente, deverá efetuar o recolhimento das custas aplicáveis, sob pena de cancelamento da distribuição (NCPC, art. 321 c/c art. 290). Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

Mero expediente

27/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VERO MEDICAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA Advogado(s): ANDRESSA RAYSSA DE SOUZA (OAB:SC58741) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003408-57.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Trata-se de Ação Ordinária envolvendo a(s) parte(s) em epígrafe. Foi exarado (a) Decisão/Despacho no sentido de que a PARTE AUTORA comprovasse documentalmente a insuficiência ou indisponibilidade imediata de recursos financeiros que lhe impedissem de pagar as despesas processuais, ou, alternativamente, efetuasse o recolhimento das processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Não obstante, de acordo com a Certidão de ID 499437647, a referida parte se manteve silente. É o breve relatório. Passo a DECIDIR. Como cediço, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC/2015 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (art. 321 e parágrafo único, CPC/2015). Especificamente quanto ao recolhimento de custas processuais, verbera o art. 290 do CPC/2015 que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Ante o exposto, com base no art. 290 do CPC/2015, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Sem condenação em custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Após, nada sendo requerido, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa no sistema processual informatizado. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Vero Medical Importacao, Exportacao E Comercio De Produtos Medicos Ltda Advogado: Andressa Rayssa De Souza (OAB:SC58741) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003408-57.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: VERO MEDICAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA Advogado(s): ANDRESSA RAYSSA DE SOUZA (OAB:SC58741) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8003408-57.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Compulsando os autos, depreende-se que não há, na exordial, requerimento acerca da gratuidade da justiça, bem como comprovante de recolhimento das custas. Ante o exposto, INTIME-SE A AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente nos autos a insuficiência ou indisponibilidade imediata de recursos financeiros que lhe impede de pagar as despesas processuais, juntando aos autos, ainda, extratos de movimentação dos últimos 12 (doze) meses com relação a todas as suas contas bancárias ativas, 03 (três) últimas declarações de IRPF, informação acerca de veículos existentes em seu nome e, ainda, certidão com relação à existência de bens imóveis registrados em seu nome obtida junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos do local de domicílio; alternativamente, deverá efetuar o recolhimento das custas aplicáveis, sob pena de cancelamento da distribuição (NCPC, art. 321 c/c art. 290). Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

24/12/2024, 00:00

09/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Todas as movimentações(26)