Petição Cível 8010387-83.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.272,15

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

LUCAS FERREIRA VIEIRA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 56314·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LUCAS FERREIRA VIEIRA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

JESSICA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 08:31

Baixa Definitiva

24/10/2025, 08:31

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 16:39

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA VIEIRA em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:05

Publicado Despacho em 26/05/2025.

21/05/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82845592

19/05/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:09

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:17

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 08:31

Baixa Definitiva

24/10/2025, 08:31

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 17:26

Despacho

•19/05/2025, 17:09

21/08/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 16:39

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA VIEIRA em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:05

Publicado Despacho em 26/05/2025.

21/05/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82845592

19/05/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:09

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 02:03

Expedição de RPV.

10/03/2025, 08:16

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 08:16

Expedição de RPV.

10/03/2025, 08:16

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 08:16

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:48

Juntada de certidão

17/01/2025, 13:16

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA VIEIRA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA VIEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Lucas Ferreira Vieira Advogado: Jessica Da Silva De Oliveira (OAB:BA56314-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8010387-83.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DECISÃO 8010387-83.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

30/09/2024, 00:00

Publicado Decisão em 30/09/2024.

28/09/2024, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 07:28

Julgado procedente o pedido

26/09/2024, 15:47

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA VIEIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA VIEIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 05:08

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:52

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 01:46

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:51

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:09

Inclusão do Juízo 100% Digital

15/02/2024, 09:50

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 09:50

Decisão

•26/09/2024, 15:48

Decisão

•26/09/2024, 15:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/08/2024, 10:46

Despacho

•11/06/2024, 09:12

Despacho

•10/06/2024, 18:52

Despacho

•21/02/2024, 16:41

Despacho

•20/02/2024, 16:51

Documento Comprobatório

•15/02/2024, 09:50

Documento Comprobatório

•15/02/2024, 09:50

Documento Comprobatório

•15/02/2024, 09:50

Documento Comprobatório

•15/02/2024, 09:50

Documento Comprobatório

•15/02/2024, 09:50