Execução Fiscal 8012186-95.2021.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 8012186-95.2021.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 00:00

Publicação

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Parte ré: EXECUTADO: CL PORTAIS, PROVEDORES E SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI - 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do Provimento Conjunto acima, art. 5º, inciso II, fica intimado a parte Executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas razões de defesa pela via processual adequada, observando-se que as matérias de ordem pública, podem ser arguidas por meio de exceção de pré-executividade, independentemente de garantia do juízo. Eu, Jeferson José Santos da Silva, o digitei. Simões Filho/BA, 24 de setembro de 2025. Felipe do Lago Freitas Diretor de Secretaria Designado PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda PúblicaAv. Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho,Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 3396-1388, Simões Filho-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8012186-95.2021.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Parte ré: EXECUTADO: CL PORTAIS, PROVEDORES E SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI - 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do Provimento Conjunto acima, art. 5º, inciso II, fica intimado a parte Executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas razões de defesa pela via processual adequada, observando-se que as matérias de ordem pública, podem ser arguidas por meio de exceção de pré-executividade, independentemente de garantia do juízo. Eu, Jeferson José Santos da Silva, o digitei. Simões Filho/BA, 24 de setembro de 2025. Felipe do Lago Freitas Diretor de Secretaria Designado PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda PúblicaAv. Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho,Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 3396-1388, Simões Filho-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8012186-95.2021.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

25/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Cl Portais, Provedores E Servicos De Informacao Na Internet Ltda Advogado: Kyanne Elias Da Silva (OAB:BA60691) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8012186-95.2021.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (OAB:BA37483) EXECUTADO: CL PORTAIS, PROVEDORES E SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA Advogado(s): KYANNE ELIAS DA SILVA (OAB:BA60691) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8012186-95.2021.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a parte executada apresentou embargos à execução nos próprios autos do processo executivo (ID 112210418). Ocorre que, por força do art. 914 do CPC c/c art. 16 da Lei 6.830/80, os embargos à execução constituem ação autônoma que deve ser distribuída em apartado, após a devida garantia do juízo, requisito indispensável na execução fiscal, conforme §1º do art. 16 da Lei de Execuções Fiscais. Assim, intime-se a parte executada, através de seu patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas razões de defesa pela via processual adequada, observando-se que as matérias de ordem pública, podem ser arguidas por meio de exceção de pré-executividade, independentemente de garantia do juízo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

24/12/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/09/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

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