Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8051130-69.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8051130-69.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Vitor Nunes Pimentel Da Silva Fraga Advogado: Rafael De Mello Paranagua (OAB:BA54536) Requerente: Alexsandro De Jesus Torquato Advogado: Rafael De Mello Paranagua (OAB:BA54536) Requerente: Rafael Reis Dos Santos Advogado: Rafael De Mello Paranagua (OAB:BA54536) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8051130-69.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Férias] Reclamante: REQUERENTE: VITOR NUNES PIMENTEL DA SILVA FRAGA e outros (2) Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 452021133, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 7.052,00 (sete mil e cinquenta e dois reais) para o autor VITOR NUNES PIMENTEL DA SILVA FRAGA, R$ 8.633,68 (oito mil seiscentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos) para o autor ALEXSANDRO DE JESUS TORQUATO e R$ 2.544,66 (dois mil quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) para o autor RAFAEL REIS DOS SANTOS, já com os acréscimos de lei. Expeça-se as RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8051130-69.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/12/2024, 00:00

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