Usucapião 0505444-37.2016.8.05.0080 - TJBA

Usucapião 0505444-37.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/02/2026, 00:00

Definitivo

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Terezinha De Araujo Santos Advogado: Bruno Santos Nogueira (OAB:BA24918) Advogado: Joanderson Philipe Do Nascimento Conceicao (OAB:BA44548) Reu: Jailton Oliveira Santos Advogado: Joao Vitorio De Souza Netto (OAB:BA33489) Terceiro Interessado: Jamily Santos Pereira Terceiro Interessado: Albertino Estrela Da Silva Terceiro Interessado: Matilde Oliveira Da Silva Terceiro Interessado: Dilma Pereira Dias Terceiro Interessado: Divannei Da Silva Ferreira Terceiro Interessado: Procuradoria Da União No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Municipio Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Confrontante: Gizelda De Tal Confrontante: Maria José Pereira Dias Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0505444-37.2016.8.05.0080 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Aquisição, Usucapião Extraordinária] Polo ativo: AUTOR: TEREZINHA DE ARAUJO SANTOS Polo passivo: REU: JAILTON OLIVEIRA SANTOS Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, XXVII, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito. Feira de Santana/BA, 13 de fevereiro de 2025. ALISSON OLIVEIRA FEITOSA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0505444-37.2016.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Terezinha De Araujo Santos Advogado: Bruno Santos Nogueira (OAB:BA24918) Advogado: Joanderson Philipe Do Nascimento Conceicao (OAB:BA44548) Reu: Jailton Oliveira Santos Advogado: Joao Vitorio De Souza Netto (OAB:BA33489) Terceiro Interessado: Jamily Santos Pereira Terceiro Interessado: Albertino Estrela Da Silva Terceiro Interessado: Matilde Oliveira Da Silva Terceiro Interessado: Dilma Pereira Dias Terceiro Interessado: Divannei Da Silva Ferreira Terceiro Interessado: Procuradoria Da União No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Municipio Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Confrontante: Gizelda De Tal Confrontante: Maria José Pereira Dias Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0505444-37.2016.8.05.0080 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Aquisição, Usucapião Extraordinária] Polo ativo: AUTOR: TEREZINHA DE ARAUJO SANTOS Polo passivo: REU: JAILTON OLIVEIRA SANTOS Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, XXVII, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito. Feira de Santana/BA, 13 de fevereiro de 2025. ALISSON OLIVEIRA FEITOSA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0505444-37.2016.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Terezinha De Araujo Santos Advogado: Bruno Santos Nogueira (OAB:BA24918) Advogado: Joanderson Philipe Do Nascimento Conceicao (OAB:BA44548) Reu: Jailton Oliveira Santos Advogado: Joao Vitorio De Souza Netto (OAB:BA33489) Terceiro Interessado: Jamily Santos Pereira Terceiro Interessado: Albertino Estrela Da Silva Terceiro Interessado: Matilde Oliveira Da Silva Terceiro Interessado: Dilma Pereira Dias Terceiro Interessado: Divannei Da Silva Ferreira Terceiro Interessado: Procuradoria Da União No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Municipio Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Confrontante: Gizelda De Tal Confrontante: Maria José Pereira Dias Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0505444-37.2016.8.05.0080 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Aquisição, Usucapião Extraordinária] Polo ativo: AUTOR: TEREZINHA DE ARAUJO SANTOS Polo passivo: REU: JAILTON OLIVEIRA SANTOS Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, XXVII, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito. Feira de Santana/BA, 13 de fevereiro de 2025. ALISSON OLIVEIRA FEITOSA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0505444-37.2016.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Terezinha De Araujo Santos Advogado: Bruno Santos Nogueira (OAB:BA24918) Advogado: Joanderson Philipe Do Nascimento Conceicao (OAB:BA44548) Reu: Jailton Oliveira Santos Advogado: Joao Vitorio De Souza Netto (OAB:BA33489) Terceiro Interessado: Jamily Santos Pereira Terceiro Interessado: Albertino Estrela Da Silva Terceiro Interessado: Matilde Oliveira Da Silva Terceiro Interessado: Dilma Pereira Dias Terceiro Interessado: Divannei Da Silva Ferreira Terceiro Interessado: Procuradoria Da União No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Municipio Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Confrontante: Gizelda De Tal Confrontante: Maria José Pereira Dias Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0505444-37.2016.8.05.0080 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Aquisição, Usucapião Extraordinária] Polo ativo: AUTOR: TEREZINHA DE ARAUJO SANTOS Polo passivo: REU: JAILTON OLIVEIRA SANTOS Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, XXVII, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito. Feira de Santana/BA, 13 de fevereiro de 2025. ALISSON OLIVEIRA FEITOSA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0505444-37.2016.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Terezinha De Araujo Santos Advogado: Bruno Santos Nogueira (OAB:BA24918) Advogado: Joanderson Philipe Do Nascimento Conceicao (OAB:BA44548) Reu: Jailton Oliveira Santos Advogado: Joao Vitorio De Souza Netto (OAB:BA33489) Terceiro Interessado: Jamily Santos Pereira Terceiro Interessado: Albertino Estrela Da Silva Terceiro Interessado: Matilde Oliveira Da Silva Terceiro Interessado: Dilma Pereira Dias Terceiro Interessado: Divannei Da Silva Ferreira Terceiro Interessado: Procuradoria Da União No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Municipio Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Confrontante: Gizelda De Tal Confrontante: Maria José Pereira Dias Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0505444-37.2016.8.05.0080 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Aquisição, Usucapião Extraordinária] Polo ativo: AUTOR: TEREZINHA DE ARAUJO SANTOS Polo passivo: REU: JAILTON OLIVEIRA SANTOS Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, XXVII, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito. Feira de Santana/BA, 13 de fevereiro de 2025. ALISSON OLIVEIRA FEITOSA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0505444-37.2016.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana

12/03/2025, 00:00

Documento (Informações)

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Terezinha De Araujo Santos Advogado: Bruno Santos Nogueira (OAB:BA24918) Advogado: Joanderson Philipe Do Nascimento Conceicao (OAB:BA44548) Reu: Jailton Oliveira Santos Advogado: Joao Vitorio De Souza Netto (OAB:BA33489) Terceiro Interessado: Jamily Santos Pereira Terceiro Interessado: Albertino Estrela Da Silva Terceiro Interessado: Matilde Oliveira Da Silva Terceiro Interessado: Dilma Pereira Dias Terceiro Interessado: Divannei Da Silva Ferreira Terceiro Interessado: Procuradoria Da União No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Municipio Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Confrontante: Gizelda De Tal Confrontante: Maria José Pereira Dias Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0505444-37.2016.8.05.0080 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Aquisição, Usucapião Extraordinária] Polo ativo: AUTOR: TEREZINHA DE ARAUJO SANTOS Polo passivo: REU: JAILTON OLIVEIRA SANTOS Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, XXVII, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito. Feira de Santana/BA, 13 de fevereiro de 2025. ALISSON OLIVEIRA FEITOSA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0505444-37.2016.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Terezinha De Araujo Santos Advogado: Bruno Santos Nogueira (OAB:BA24918) Advogado: Joanderson Philipe Do Nascimento Conceicao (OAB:BA44548) Reu: Jailton Oliveira Santos Advogado: Joao Vitorio De Souza Netto (OAB:BA33489) Terceiro Interessado: Jamily Santos Pereira Terceiro Interessado: Albertino Estrela Da Silva Terceiro Interessado: Matilde Oliveira Da Silva Terceiro Interessado: Dilma Pereira Dias Terceiro Interessado: Divannei Da Silva Ferreira Terceiro Interessado: Procuradoria Da União No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Municipio Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Confrontante: Gizelda De Tal Confrontante: Maria José Pereira Dias Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0505444-37.2016.8.05.0080 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Aquisição, Usucapião Extraordinária] Polo ativo: AUTOR: TEREZINHA DE ARAUJO SANTOS Polo passivo: REU: JAILTON OLIVEIRA SANTOS Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, XXVII, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito. Feira de Santana/BA, 13 de fevereiro de 2025. ALISSON OLIVEIRA FEITOSA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0505444-37.2016.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana

27/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jailton Oliveira Santos Advogado: Joao Vitorio De Souza Netto (OAB:BA33489-A) Apelado: Terezinha De Araujo Santos Advogado: Joanderson Philipe Do Nascimento Conceicao (OAB:BA44548-A) Terceiro Interessado: Jamily Santos Pereira Terceiro Interessado: Albertino Estrela Da Silva Terceiro Interessado: Matilde Oliveira Da Silva Terceiro Interessado: Dilma Pereira Dias Terceiro Interessado: Divannei Da Silva Ferreira Terceiro Interessado: Procuradoria Da União No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Municipio Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Terceiro Interessado: Gizelda De Tal Terceiro Interessado: Maria José Pereira Dias Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0505444-37.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JAILTON OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): JOAO VITORIO DE SOUZA NETTO APELADO: TEREZINHA DE ARAUJO SANTOS Advogado(s):JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO MAF 03 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. POSSE CONTÍNUA, MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI. PERÍODO SUPERIOR A 30 ANOS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 0505444-37.2016.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 0505444-37.2016.8.05.0080, em que figuram como apelante JAILTON OLIVEIRA SANTOS e como apelada TEREZINHA DE ARAUJO SANTOS. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Salvador, data registrada no sistema. Presidente Des. Antônio Maron Agle Filho Relator

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jailton Oliveira Santos Advogado: Joao Vitorio De Souza Netto (OAB:BA33489-A) Apelado: Terezinha De Araujo Santos Advogado: Joanderson Philipe Do Nascimento Conceicao (OAB:BA44548-A) Terceiro Interessado: Jamily Santos Pereira Terceiro Interessado: Albertino Estrela Da Silva Terceiro Interessado: Matilde Oliveira Da Silva Terceiro Interessado: Dilma Pereira Dias Terceiro Interessado: Divannei Da Silva Ferreira Terceiro Interessado: Procuradoria Da União No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Municipio Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Terceiro Interessado: Gizelda De Tal Terceiro Interessado: Maria José Pereira Dias Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0505444-37.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JAILTON OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): JOAO VITORIO DE SOUZA NETTO (OAB:BA33489-A) APELADO: TEREZINHA DE ARAUJO SANTOS Advogado(s): JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO (OAB:BA44548-A) MAF 03 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 0505444-37.2016.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc... Diante dos documentos carreados aos autos pelos apelantes (ID 61491907 e seguintes), mostra-se prudente a concessão da gratuidade da justiça, por eles pleiteada. Assim, superada esta fase, colha-se pronunciamento da d. Procuradoria de Justiça. Nova conclusão, oportunamente. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 5 de agosto de 2024. Des. Antônio Maron Agle Filho Relator

08/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/01/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•19/03/2025, 00:00

Intimação

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jailton Oliveira Santos Advogado: Joao Vitorio De Souza Netto (OAB:BA33489-A) Apelado: Terezinha De Araujo Santos Advogado: Joanderson Philipe Do Nascimento Conceicao (OAB:BA44548-A) Terceiro Interessado: Jamily Santos Pereira Terceiro Interessado: Albertino Estrela Da Silva Terceiro Interessado: Matilde Oliveira Da Silva Terceiro Interessado: Dilma Pereira Dias Terceiro Interessado: Divannei Da Silva Ferreira Terceiro Interessado: Procuradoria Da União No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Municipio Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Terceiro Interessado: Gizelda De Tal Terceiro Interessado: Maria José Pereira Dias Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0505444-37.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JAILTON OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): JOAO VITORIO DE SOUZA NETTO APELADO: TEREZINHA DE ARAUJO SANTOS Advogado(s):JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO MAF 03 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. POSSE CONTÍNUA, MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI. PERÍODO SUPERIOR A 30 ANOS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 0505444-37.2016.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 0505444-37.2016.8.05.0080, em que figuram como apelante JAILTON OLIVEIRA SANTOS e como apelada TEREZINHA DE ARAUJO SANTOS. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Salvador, data registrada no sistema. Presidente Des. Antônio Maron Agle Filho Relator

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Terezinha De Araujo Santos Advogado: Bruno Santos Nogueira (OAB:BA24918) Advogado: Joanderson Philipe Do Nascimento Conceicao (OAB:BA44548) Reu: Jailton Oliveira Santos Advogado: Joao Vitorio De Souza Netto (OAB:BA33489) Terceiro Interessado: Jamily Santos Pereira Terceiro Interessado: Albertino Estrela Da Silva Terceiro Interessado: Matilde Oliveira Da Silva Terceiro Interessado: Dilma Pereira Dias Terceiro Interessado: Divannei Da Silva Ferreira Terceiro Interessado: Procuradoria Da União No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Municipio Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Confrontante: Gizelda De Tal Confrontante: Maria José Pereira Dias Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0505444-37.2016.8.05.0080 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Aquisição, Usucapião Extraordinária] Polo ativo: AUTOR: TEREZINHA DE ARAUJO SANTOS Polo passivo: REU: JAILTON OLIVEIRA SANTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0505444-37.2016.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana Vistos. Cuida-se de Ação de Usucapião Extraordinária de imóvel urbano, situado na Rua Petrolina, n° 106, Bairro Jardim Cruzeiro, Feira de Santana - Bahia, que se encontra registrado em nome de Antônio Carlos Araújo Santos (ID 101908780), cujo espólio apresentou contestação e documentos (ID 101908802), bem como a requerente sua réplica (ID 101908868). ID 101908871/101908878 – planta e memorial descritivo. ID 101908821 – citação por edital de réus ausentes incertos e eventuais interessados. ID 101908842 – manifestação da União. ID 101908848 – manifestação do Estado. ID 101908861 – manifestação do Município. ID 101908834/101908835/101908837/204623747 – citação dos confrontantes. ID 101908827 – inexistência de ações possessórias em que a requerente seja parte. ID 101908874 – manifestação de desinteresse do Ministério Público. ID 222249579 – certidão do Cartório acerca da inexistência de manifestação dos confrontantes. Designo audiência de instrução para o dia 02/03/2023, às 15h30, para a produção da prova oral requerida pelas partes, a ser realizada presencialmente na Sala de Audiências desta Vara. Intimem-se as partes para indicarem o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias. Ficam os litigantes advertidos de que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC). Intime-se. Cumpra-se. Feira de Santana-BA, 6 de dezembro de 2022. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicação

Definitivo

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Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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