Execução Fiscal 0800499-40.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 00:00

Mero expediente

08/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

07/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2020, 00:00

Por decisão judicial

01/10/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 00:00

Todas as movimentações(40)

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 00:00

Mero expediente

08/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

07/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2020, 00:00

Por decisão judicial

01/10/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/09/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 00:00

Publicação

29/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/08/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2020, 00:00

Publicação

28/07/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/07/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2020, 00:00

Mero expediente

18/05/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2019, 00:00

Mero expediente

25/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/04/2018, 00:00

Mero expediente

06/11/2017, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/10/2017, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível