Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Autora: Maracana Geracao De Energia E Participacoes S.a. Advogado: Pedro Miranda De Oliveira (OAB:SC15762)
Reu: Lucimar Pereira De Queiroz Advogado: Cloves Dos Santos Araujo (OAB:BA18203)
Reu: Lucinei Pereira De Queiroz Da Silva Advogado: Cloves Dos Santos Araujo (OAB:BA18203)
Reu: Luciano Pereira De Queiroz Advogado: Cloves Dos Santos Araujo (OAB:BA18203) Intimação: Processo, nº 8000204-29.2023.8.05.0084 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015; assim como com base nas Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018 e pelo Decreto Judiciário 916/2023, vigência 01/01/2024, intimo o(a)o parte autora, empresa MARACANÃ GERAÇÃO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A., para, no prazo de 15 (Quinze) dias, recolher as custas pendentes, referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo, sob pena de certificação do inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD: 1. XXVI - Envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações (código do ato 91017 - R$5,64) - 01 ato --- R$ 5,64; 2. XXVIII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício (código do ato 41017 - R$144,30) - 03 atos----------- R$ 432,90 TOTAIS DO DÉBITO A PAGAR: R$ 438,54 Gentio do Ouro-BA, 21 de outubro de 2024 Sérgio Luiz Carvalho Bandeira Escrivão Designado da Vara Única de Jurisdição Plena
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO INTIMAÇÃO 8000204-29.2023.8.05.0084 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Gentio Do Ouro Parte