Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8081502-35.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Mário Augusto Albiani Alves Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 00:00

Publicação

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

07/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:00

Publicação

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(53)

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 00:00

Publicação

25/03/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

07/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:00

Publicação

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

24/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

09/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 00:00

Petição (Replica)

25/09/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:00

Publicação

20/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

10/06/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 00:00